A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um dos documentos mais esperados pelos brasileiros que completam 18 anos. No entanto, a licença deve ser renovada após um certo tempo, e para isso o motorista deve pagar uma certa quantia. Com isso, tramita na câmara dos Deputados um novo projeto de lei com o objetivo de reduzir o valor da taxa de renovação da CNH. Saiba mais a seguir!
Como funciona o projeto de CNH pela metade do preço?
O texto da proposta do deputado Paulo Bengtson (PL 2.434/2022) estabelece que as pessoas com deficiência visual têm direito a 50% de isenção da taxa.
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O deputado responsável pelo projeto, Paulo Bengtson, informou que o objetivo do projeto é oferecer mais equilíbrio no valor das taxas de renovação da CNH, já que motoristas com deficiência visual são obrigados a renovar o documento em um prazo menor. Do que outros motoristas.
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Quem tem direito?
Pela proposta, motoristas com pelo menos 20% de visão em um olho têm direito a 50% de desconto. Vale a pena notar que a situação diz respeito à visão monocular, a qual é uma deficiência sensorial. Os condutores com visão monocular podem aceder aos seguintes prazos para renovação do documento
- 10 anos para menores de 49 anos;
- 5 anos para pessoas de 50 a 69 anos;
- 3 anos para pessoas com 70 anos ou mais.
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Como está a aprovação da CNH com desconto?
O Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 8 de setembro deste ano, onde continua em tramitação.
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Porém, a proposta ainda necessita da aprovação de algumas comissões, como a Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), Viação e Transportes (CVT), Finanças e Tributação (CFT) e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
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