Desde 2003, o Estatuto do Idoso estabelece os direitos dos idosos e também são previstas punições a quem os violarem, dando aos idosos uma maior qualidade de vida. Em razão disso, se tornou possível fazer com que vários benefícios fossem liberados para idosos.
Então, neste artigo, vamos te contar sobre os benefícios liberados para idosos! Veja!
Isenção do imposto de renda
De acordo com o Estatuto do Idoso, aposentados e pensionistas com idade superior a 65 anos não precisam pagar o imposto de renda. Desde que recebam valor acima de R$1903 mensal. Entretanto, algumas cidades no Brasil também isentam idosos a partir dos 60 anos do imposto de renda.
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Entenda sobre o direito a estacionamento exclusivo
Existe também o direito a estacionamento exclusivo entre os benefícios liberados para idosos. Em resumo, 5% de suas vagas deverão ser exclusivas para idosos com mais de 60 anos de idade. E além disso, as vagas precisam ser sinalizadas.
Atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados
De acordo com o Estatuto do Idoso, o atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e provados também é um dos direitos exclusivos para os idosos. Nesse sentido, basta apresentar o documento de identificação para ter direito ao atendimento!
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Viagens de graça (urbano e interestadual)
Entre outros direitos, um dos mais conhecidos para idosos e também mais utilizados no Brasil, após os 65 anos, é andar nas linhas de transporte público sem pagar nada e esses transportes também devem ter 10% dos assentos exclusivos para os idosos. Nesse sentido, é só você apresentar o seu documento de identificação!
Portanto, é possível também viajar sem pagar nada para outros estados. No entanto, as empresas de ônibus devem reservar dois assentos gratuitos em cada veículo para os idosos.
E vale destacar que, para que isso aconteça os idosos precisam ter uma renda máxima de dois salários-mínimos, R$2424 agora em 2022. E além disso, se as duas vagas estiverem ocupadas, os idosos têm direito a 50% de desconto na compra de passagens.
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Veja tudo sobre a prioridade em processos judiciais
E além de tudo que mencionamos até aqui sobre os benefícios liberados para idosos, se você está passando por um processo judicial, é válido destacar que os idosos também têm preferência nos processos judiciais a partir dos 60 anos.
Entretanto, este direito será válido apenas se o advogado responvável fizer o requerimento junto à autoridade judiciária específica do seu caso.
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