O INSS pode ter dois aumentos no salário do próximo ano! Conforme o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, a equipe do presidente eleito Lula (PT) irá propor salário mínimo de R$1.320,00 no próximo ano.
Portanto, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo valor ficará acima dos R$1.302,00, que é o proposto pelo atual governo. Vale ressaltar que, atualmente, o salário mínimo é de R$1.212,00. Se confirmada e aprovada a proposta do governo eleito, o piso salarial nacional voltará a ter aumento real após três anos.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil. Mas desse número, 24,2 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desequilíbrio fiscal é temido pelos economistas
Felicidades para uns, temor para outros. Afinal, mesmo os beneficiários do INSS e outros milhões de trabalhadores ficando felizes com o aumento, o mercado financeiro teme alta da dívida pública. Portanto, pede que o aumento de gastos por meio da PEC da transição sejam compensados.
Consoante os analistas, o PIB estava em 76,8% em outubro, ou R$ 7,3 trilhões. Todavia, um patamar elevado em comparação com os países emergentes – cuja média é de cerca de 65% para o endividamento.
Neste mês, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alertou ser preciso ter um olhar para os gastos sociais. No entanto, também avaliou que o equilíbrio fiscal não pode ser negligenciado.
Gastos acima da inflação
Ele ainda argumenta que quanto maiores os gastos, maior é a inflação. Portanto, obriga o Banco Central a ter uma política de juros diferente, subindo mais a taxa Selic ou mantendo-a elevada por mais tempo.
De acordo com Campos Neto, o Brasil volta para um mundo de incerteza, onde a expectativa de inflação sobe, desorganizando o setor produtivo, em termos de investimentos. Porém, no final, quem sofre mais com isso é a população que todo governo quer ajudar, pois machuca a geração de empregos.
Além disso, ele afirmou que, no caso de a situação das contas públicas piorar. Todavia, isso significa que o Banco Central pode elevar os juros da economia, instrumento que a instituição tem para controlar efeitos adversos de uma expansão fiscal, como o aumento da inflação.
Para finalizar, ele declarou que, por conta da expansão de gastos indicada por meio da PEC da transição, economistas do mercado financeiro acreditam que o Banco Central terá de subir o juro básico da economia. Atualmente, ele está em 13,75% ao ano.
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PEC de Transição e sindicatos
A decisão da equipe de transição de Lula em propor salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2023 acontece após Lula ter recebido representantes de centrais sindicais. Afinal, o reajuste do salário mínimo foi um dos temas discutidos no encontro.
Com a manutenção do auxílio para a população carente em R$ 600 no próximo ano, o valor do salário mínimo para 2023 é um dos temas prioritários. Portanto, uma das ações que corre para a aprovação.
Mas para que a proposta de aumento do salário mínimo INSS para R$ 1.320 seja implementada, Wellington Dias informou à imprensa que é necessária a aprovação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição. Afinal, a R$ 1 de aumento adicional no salário mínimo representa despesa adicional de R$ 370 milhões por ano – segundo cálculos do Ministério da Economia.
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Portanto, se confirmados os R$ 18 a mais de aumento, serão a R$ 6,66 bilhões em novas despesas em 2023. Além disso, a proposta permite ao governo estourar o teto de gastos em R$198 bilhões no próximo ano. Isso para pagar os R$600 mensais do Auxílio Brasil.
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