No ano de 2022, os beneficiários do INSS tiveram um aumento de margem para a contratação de consignados. Mas, o partido PDT acabou encaminhando um documento ao STF que solicitava que esse aumento de margem fosse suspenso. Felizmente, o STF não acatou. Confira mais informações.
Os aposentados e pensionistas do INSS e quem recebe Benefício de Prestação Continuada ganharam mais 5% de margem para a contratação de empréstimo consignado. Esse aumento foi por conta de uma Medida provisória aprovada pelo Governo Federal. Com o aumento, os beneficiários podem usar 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para o novo cartão benefício.
A Medida Provisória acabou sendo aprovada na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República e agora o aumento de margem é a lei 14.431/2022. Mas, da mesma forma que a medida agradou muitas pessoas, também gerou repercussão negativa, entre outras.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), por exemplo, encaminhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para o STF solicitando que o aumento fosse cancelado. Entenda melhor:
Leia mais: INSS: Pagamento EXTRA de R$4500 pode ser liberado; Veja quem tem direito
PDT encaminhou documento para cancelar o aumento de margem
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), por exemplo, encaminhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7223) para o STF solicitando que o aumento fosse cancelado. Conforme o partido, o aumento de margem faria com que os beneficiários assumissem dívidas, encontrando dificuldades para quitar posteriormente.
Para a comemoração dos beneficiários do INSS, o STF decidiu não haver inconstitucionalidade no aumento de margem e que ele deverá ser mantido. Confira mais sobre essa decisão:
Leia mais: Aposentados vão receber mais de R$1000 de aumento de salário com a REVISÃO DA VIDA TODA?
STF decide manter o aumento de margem
O Ministro Kassio Nunes Marques julgou a ADI e a rejeitou. Portanto, o aumento de margem continua para os beneficiários do INSS! De acordo com ele, aumentar a margem para consignados não representa risco para os beneficiários, tampouco é inconstitucional.
Ele também ponderou que percebe no aumento de margem para consignados liberado pelo Governo Federal uma oportunidade de pagamento mais barato. Conforme ele relatou, suspender o aumento de margem não impossibilita que os beneficiários retirem a linha de crédito. Isso só fará com que busquem créditos pessoais e paguem valores mais caros de juros.
Vale lembrar que hoje em dia existem muitos empréstimos facilitados, que não exigem “nome limpo” e fazem a liberação de crédito. Mas, esses costumam ter taxa de juros mais caras. E, conforme o ministro Nunes Marques, isso, sim, poderia desencadear uma situação de endividamento para tais beneficiários.
Leia mais: Acaba de sair lista: Pagamento de um 14° salário é liberado
Veja também: Como receber a devolução do valor de empréstimo consignado
Dica bônus:
Receba nossas informações todos os dias de forma gratuita. Nos siga também em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
