Quem recebe ou recebeu Benefício de Prestação Continuada- BPC e queira retornar ao mercado de trabalho agora tem um incentivo do Governo Federal. O INSS libera um pagamento extra de R$ 606 para esse público, referente ao auxílio inclusão. Confira quem tem direito.
Para incentivar as pessoas com deficiência que recebem BPC a retornarem ao mercado de trabalho, o INSS paga o auxílio inclusão no valor de 50% do benefício. Vale lembrar que o BPC equivale a um salário mínimo. Portanto, o auxílio inclusão é de R$ 606 no ano de 2022. Mas, existem alguns critérios para receber o auxílio. Veja:
Quem tem direito ao auxílio inclusão do INSS
Para receber o auxílio inclusão, o cidadão precisa receber ou ter recebido, nos últimos cinco anos, o Benefício de Prestação Continuada- BPC. Além disso, a remuneração precisa ser de até dois salários mínimos.
Como o recebimento do auxílio inclusão leva como critério estar recebendo o BPC, os beneficiários deverão cumprir os requisitos desse benefício. Dessa forma, a renda mensal per capita familiar deve ser de um quarto de salário mínimo, ou seja, R$ 303 em 2022.
No dia 11 de agosto, uma portaria publicada pelo Ministério do Trabalho passou a permitir que pessoas com deficiência comecem a exercer atividade remunerada como policiais militares e das Forças Armadas, bombeiros, autônomos, pequenos produtores rurais tenham direito ao auxílio inclusão.
Esses beneficiários precisam ser de baixa renda. No caso de autônomos, é necessário que haja a contribuição com o INSS para ter direito ao auxílio inclusão.
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A portaria também prevê que gastos médicos dos beneficiários sejam incluídos no cálculo da renda mensal. Uma ótima notícia já que os gastos com medicamento podem ocupar uma boa parte da renda.
Além disso tudo, quem recebe o auxílio inclusão do INSS precisa estar com o Cadastro Único atualizado. Além disso, a renda do trabalho remunerado do beneficiário de BPC não entra na contagem da renda familiar, já que o auxílio é, justamente, para incentivar a permanência no mercado de trabalho.
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Como fazer a solicitação do auxílio inclusão?
A solicitação do auxílio inclusão pode ser feita diretamente no site ou aplicativo do Meu INSS. Na página inicial, o beneficiário deve clicar em “Novo pedido” e, em seguida, procurar “Auxílio Inclusão”. Ou, pode solicitar pela central de atendimento da Previdência Social, número 135.
Ao solicitar o auxílio, o beneficiário autoriza a suspensão do BPC e passa a ganhar remuneração do trabalho + auxílio inclusão. No caso da perda de emprego, ele deixa de receber o auxílio e pode voltar a receber o Benefício de Prestação Continuada- BPC.
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