Alguns benefícios previdenciários foram calculados de forma incorreta pelo INSS, entre 2022 e 2009. Dessa forma, muitas pessoas tiveram prejuízos relacionados aos seus salários. Então, o Ministério Público Federal, juntamente com o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical moveram uma ação pública para que os beneficiários possam revisar. Essa ação ficou conhecida como Revisão do Artigo 29. Veja como funciona.
Revisão do Artigo 29
O artigo 29 da Lei 8.213/1991, também conhecida como lei de Benefícios da Previdência Social diz respeito ao cálculo realizado para encontrar a renda mensal inicial (RMI) que determina o valor inicial que será pago para aquele beneficiário. Porém, o que aconteceu em alguns casos, é que foi utilizada a fórmula incorreta, deixando os beneficiários em prejuízo.
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A lei manda calcular os 80% maiores salários, mas acabou sendo usado como base 100% dos salários. Ou seja, os beneficiários perdiam muito por terem os menores salários incluídos no cálculo. A revisão do artigo 29 busca corrigir isso.
Quem realizou o cálculo entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 passou pela revisão. Quem tem direito são: Beneficiários de pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente.
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Pagamento da Revisão do Artigo 29
O pagamento dos valores que ficaram para trás aos beneficiários foi feito automaticamente e quem tinha direito recebeu uma carta do INSS informando sobre isso. Quem não recebeu pode consultar o aplicativo Meu INSS e ligar na central 135.
Foi determinada uma ordem de prioridade para esses pagamentos, como: benefícios ativos; beneficiários mais idosos ou pessoas com câncer, HIV ou doenças terminais; benefícios com menor valor de diferença entre o valor pago e o correto.
O pagamento do último lote da Revisão do Artigo 29 ocorreu em maio de 2022. Caso o beneficiário tenha falecido antes de ocorrer o pagamento, o valor destinou-se aos dependentes que recebem pensão, e, na ausência desses, será pago aos herdeiros.
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Caso você recebeu a carta, mas não tenha tido acesso aos valores, entre em contato com a Previdência e verifique onde ocorreu o depósito. Muitos beneficiários receberam em contas paradas ou sem utilização. nesse caso, podem entrar em contato com o banco para realizar o saque dos valores.
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