Nesta segunda-feira (12/12), por ato publicado no diário Oficial, o presidente da república, Jair Bolsonaro, autoriza medida provisória que eleva o salário mínimo! Saiba mais a seguir!
Quando entrará em vigor o novo salário mínimo?
A medida provisória será submetida ao congresso Nacional para aprovação e implementação, mas entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023. Este valor entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
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Quanto será o novo valor do salário mínimo?
A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo passa de R$ 1.212 para R$ 1.302! Um reajuste de cerca de 1,5 % acima da inflação, o primeiro ganho real concedido desde a posse do presidente em 2019!
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A correção no valor do salário mínimo de 2023 representa uma variação estimada de 5,81 % no Índice Nacional de preços ao consumidor(INPC), para o período de janeiro a dezembro de 2022, mais um ganho real de cerca de 1,5 %.
Segundo o Ministério da Economia, o ganho real sobre o novo valor do salario minimo é concedido de forma fiscalmente responsável, uma vez que o valor previsto no projeto de lei de Finanças Anuais (PLOA) 2023 foi mantido este ano.
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A atual previsão de atraso do INPC em 2022 é inferior à previsão em julho de 2022 (7,41 %), que teve como base o calculo do salário mínimo da PLO.
O que mudará com novo salário mínimo?
Para o diarista ou horista, o valor mínimo a ser custeado por jornada é de R$ 43,40 e o valor da hora é de R$ 5,92.
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O valor de R$ 1.302 refere-se ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os assalariados dos setores público e privado, bem como para aposentadorias e pensões.
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