Desde quando foi instituída no Brasil, ainda no período imperial, a aposentadoria se refere ao afastamento remunerado do trabalhador, que se realiza após o cumprimento de terminados requisitos, de acordo com o modelo de aposentadoria. Nesse sentido, hoje ela é regida pelo inss.
No Brasil existem, dentre outras, a aposentadoria por tempo de contribuição do inss, a aposentadoria por idade, a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial, cada qual com suas características e requisitos. No entanto, há anos os aposentados passam por sérios problemas financeiros.
Em resumo, o salário do aposentado aumenta de acordo com o índice da inflação no Brasil, assim como acontece com o salário mínimo. Mediante isso, nos últimos anos, mais precisamente desde 2019, ele não aumenta com o valor real.
Por isso, as duas últimas decisões do STF foram tão importantes para os aposentados. De um lado, o aumento de margem que visa auxiliar no empréstimo consignado. De outro, a revisão da vida toda do inss que pode ajudar com uma bolada! Assim, para entender melhor, leia o artigo a seguir!
Vitória dos aposentados: aumento de margem do inss
Nos últimos meses, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), apresentou uma solicitação visando suspender a norma que possibilitou o aumento de margem para empréstimos consignados. Entretanto a solicitação foi rejeitada pelo Ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em se tratando da norma, ela foi aprovada e convertida na Lei n.° 14.431 de 2022. no início deste ano pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, liberou uma margem extra de 5%, os aposentados do inss passaram a poder comprometer 35% da sua renda mensal, com a contratação do crédito.
É válido destacar que, o partido enviou a solicitação por entender que o aumento de margem para os aposentados do inss permitiria que eles se endividassem ainda mais. Entretanto, dentre outras respostas, o ministro Nunes Marques relatou que as operações são aprovadas mediante análise de crédito e de risco.
Dessa forma, o STF manteve o aumento de margem para os aposentados!
Leia mais: Você já trabalhou antes de 1994? Então você pode receber da revisão da vida toda!
SAIU revisão da vida toda inss
Outrora manteve o aumento de margem, o STF também aprovou a revisão da vida toda do inss. Nesse sentido, a revisão permite que os aposentados usem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria, e não apenas os pagamentos após julho de 1994, como era a regra.
E, além disso, a revisão da vida toda do INSS pode ser pedida por aposentados que começaram a receber os benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Entretanto, quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão.
No entanto, será necessário pedir a revisão do inss em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Na prática, se um aposentado começou a receber o benefício do inss em novembro de 2012, por exemplo, ele pode fazer o pedido de revisão na Justiça até dezembro de 2022.
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Vale para todos os aposentados do inss?
Essa é uma dúvida muito comum! A princípio, o aumento de margem é válido para todos os aposentados que, porventura desejam contratar um crédito consignado. No entanto, recomendamos cautela para que não acabe se endividando!
Em se tratando da revisão da vida toda do inss, a resposta é não! No que tange a revisão, apenas para aposentados que recebiam altos salários antes de julho de 1994. Assim, faça um cálculo da sua aposentadoria antes de entrar com o processo de revisão.
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