A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante alguns direitos para os trabalhadores. Entretanto, alguns são desconhecidos pelos cidadãos. Um desses direitos é o auxílio creche, que falaremos nessa matéria. Confira.
O auxílio creche é disponibilizado para que as mães possam amamentar e cuidar dos filhos durante a jornada de trabalho. De acordo com a lei, qualquer empresa que tenha mais de 30 funcionários, acima de 16 anos, precisa ter um local físico na empresa para que as funcionárias deixem as crianças. Contudo, se a empresa não tiver espaço físico, deve pagar o auxílio creche às mães.
Já se a empresa decidir manter uma creche no local de trabalho, a funcionária tem direito a dois intervalos de meia hora durante sua jornada diária, a fim de cuidar da alimentação do bebê.
Auxílio creche 2023
O auxílio creche de 2023 depende da política interna de cada empresa, e a lei prevê que acordos entre as funcionárias e os patrões podem ser firmados para chegar a uma melhor decisão entre os dois. Além disso, o benefício também pode ser pago aos pais, mas não são todas as empresas que aceitam. O valor não está estipulado pela CLT.
Leia mais: URGENTE! Você pode ter 3 pagamentos do INSS liberados em dezembro; saiba mais
O benefício é para as crianças de 0 a 6 meses, podendo ser estendido a depender das necessidades da criança e da mãe. Essa é outra questão que muda a depender da empresa. Para solicitar esse benefício as interessadas devem entrar em contato com o setor de RH da empresa em que trabalham. Se a instituição se recusar a pagar, ela pode sofrer punição e multa. A empresa não paga o auxílio creche durante a licença maternidade.
Qual a multa para a empresa que se nega a pagar auxílio creche?
Caso a empresa cumpra os requisitos para pagar o benefício, mas se negue a fazer o pagamento, poderá receber uma multa que varia de R$ 80,51 a R$ 805,09. Além disso, os funcionários podem buscar auxílio de um sindicato ou mesmo apresentar uma denúncia formal no Ministério do Trabalho, o que pode ocasionar em problemas para a organização e até abertura de uma ação trabalhista.
Leia mais: Projeto vai pagar 3 parcelas de R$1500 para alguns aposentados: Veja quem recebe
Veja também: Lira assina decreto que ajuda Bolsonaro
Leia mais: Grupo de pessoas recebem 14º salário ainda este ano; Veja se seu nome está na lista
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
