Recentemente tivemos a aprovação da Revisão da Vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os aposentados, pensionistas e alguns outros beneficiários e agora eles podem fazer o pedido do aumento salarial por meio da tese!
O pedido da Revisão da Vida Toda só pode ser feito por conta do último julgamento favorável! É importante esclarecer que esse novo julgamento ocorreu no plenário físico do STF (Supremo Tribunal Federal). Possibilitando que esses vários beneficiários que foram prejudicados tenham o seu reajuste salarial.
Confira, em seguida, mais informações sobre como está a atual situação da revisão da vida toda do INSS e quem pode fazer a solicitação!
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O que aconteceu no julgamento da Revisão da Vida Toda INSS?
É muito importante lembrar que o julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS acorreu durante o dia 1.° de novembro. Para a felicidade dos segurados, a decisão foi a favor dos aposentados, mantendo o placar do plenário virtual de 6 x 5.
Dessa maneira, a tese permite que quem recebeu a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), entre o dia 29/11/1999 a 12/11/2019, podem fazer a solicitação da revisão judicial do seu benefício para conseguir receber o valor justo.
Vale ressaltar que nesse ínterim, os votos a favor no plenário físico foram dos seguintes ministros:
- Alexandre de Moraes;
- Carmen Lúcia;
- Edson Fachin;
- Marco Aurélio;
- Ricardo Lewandowski;
- Rosa Weber.
Já os votos contra essa nova tese, foram apresentadas pelos seguintes ministros:
- Dias Toffoli;
- Gilmar Mendes;
- Kassio Nunes Marques;
- Luis Barroso;
- Luiz Fux.
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Como funciona o prazo do pedido da revisão da vida toda do INSS?
É muito importante que os aposentados que se encontram nas condições citadas anteriormente, façam o peido da Revisão da Vida Toda em até no máximo 10 anos! Esse prazo deve ser levado em conta a partir da data de recebimento da primeira parcela do benefício previdenciário.
Para os segurados que se aposentaram no mês de novembro do ano de 2021, por exemplo, vão ter direito a requerer judicialmente, até no máximo o mês de dezembro desse ano, a aplicação dessa tese no seu benefício.
Isso porque, depois da Reforma da Previdência do ano de 2019, tivemos algumas alterações na maneira em que o INSS faz o cálculo do salário dos aposentados. Passando a descartas as contribuições que os segurados tinham feito para a autarquia antes da transição para o Plano Real.
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