Finalmente a ação da revisão da vida toda foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ocorre que a ação foi votada duas vezes pelo STF. Já que no início do ano houve a sessão de julgamento de forma virtual.
Porém, com o pedido de destaque feito pelo Ministro Nunes Marques, foi necessária uma nova sessão de julgamento de forma presencial para decidir sobre a matéria.
Desse modo, a ação de revisão da vida toda foi novamente aprovada em um placar de 6 votos a favor a 5 votos contra. Portanto, os aposentados podem pedir que seu benefício seja revisão, ou seja, poderá calcular o valor da aposentadoria com as contribuições feitas antes de 1994.
Sendo assim, como será englobada no cálculo todo o período contribuído pelos aposentados, a revisão pode garantir um aumento de até 30% no salário dos aposentados, sendo que outros podem receber aumento no benefício mensal de mais de R$ 1.000,00. Veja a situação.
Por que foram feitas duas sessões de julgamento?
O STF precisou votar sobre a ação de revisão da vida toda em duas sessões de julgamento. Isto porque, a primeira sessão foi feita de forma virtual e o ministro Nunes Marques fez o pedido de destaque para uma sessão presencial.
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Ocorre que Nunes Marques tentou fazer uma manobra. Já que o ministro é contra a medida e tinha a intenção de que em uma nova sessão de julgamento o ministro Marco Aurélio, dono do voto decisivo para a aprovação da medida, não fosse contabilizado.
Isto porque, na época em que o ministro fez o pedido, o STF tinha o entendimento de que havendo destaque do plenário, os votos deveriam ser proferidos do zero na próxima sessão.
No entanto, em discussão sobre tal entendimento, o STF modificou o pensamento e decidiu que em caso de destaque do plenário não seria mais necessário que os votos se iniciassem do zero. Portanto, ministros que de alguma forma já não exercem mais o cargo, mas que votaram na sessão virtual, também vão ter seus votos contabilizados na próxima sessão presencial.
Desse modo, a manobra de Nunes Marque não deu certo, já que mesmo que o ministro Marco Aurelio já esteja aposentado, na sessão que ocorreu há poucos dias teve o seu voto contabilizado e o placar que aprovou a ação foi mantido com 6 votos a favor e 5 votos contra.
Qual o benefício da revisão da vida toda?
Como a revisão da vida toda pode possibilitar um aumento no valor do benefício recebido pelo aposentado mensalmente, significa que a margem consignável também será aumentada, o que por consequência aumenta o valor que pode ser liberado pelo crédito consignado.
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Por exemplo, um aposentado que recebe R$ 1.212,00 mensais de aposentadoria, que fizer a revisão e receber 30% de aumento do benefício, vai ter o salário modificado para R$ 1.575,60.
Desse modo, além do aumento de R$ 363,60 do benefício, a margem consignável será de R$ 127,26 e poderá ser liberado de empréstimo consignado mais de R$ 4.678,37.
Quem tem direito a revisão?
Como a revisão da vida toda foi aprovada, para ter direito o aposentado tem que ter se aposentado sob a ótima da Lei previdenciária de 199. Ou seja, antes da Reforma da Previdência que ocorreu em 13 de novembro de 2019.
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Desse modo, aqueles que começaram a receber a aposentadoria entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 são os beneficiários com direito a revisão.
Ademais, para pedir a revisão o aposentador deve ter recebido a primeira aposentadoria há no máximo 10 anos do pedido de revisão.
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