Ótima notícia! Acaba de sair grande vitória para os aposentados do INSS sobre a suspensão da margem do consignado. Confira todas as informações aqui:
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7223) movida através do PDT que poderia acarretar suspensão da margem extra, para contratação de empréstimos, é negada pelo ministro do STF.
Quem tem direito ao aumento de margem INSS
Tem direito ao aumento de margem todos os aposentados, pensionistas do INSS, Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, e segurados do Auxílio Brasil.
Leia mais: Aposentados têm dois pagamentos liberados em dezembro; saiba quais são agora mesmo
STF aprovou o aumento de margem
Ao contrário do que o PDT solicitava, o STF aprovou o aumento de margem para empréstimos consignados. O partido citado visou suspender a norma que possibilitou aumento de margem para empréstimos, contudo o STF rejeito a devida solicitação.
Leia mais: Pagamento do 14° salário dos aposentados tem NOVIDADES VEJA AGORA MESMO
No início de 2022, o Congresso Nacional, aprovou, antes de mais nada, a ampliação da margem para contratação de empréstimo consignado. Liberando, assim, uma margem extra de 5%. Dessa forma, aposentados e pensionistas, agora podem comprometer 35% do seu salário em consignação.
Em primeiro lugar, a previsão estava na Medida 1.106/2022, mas posteriormente sua conversão, se tornou a Lei 14.431 de 2022.
Assim, beneficiários do INSS, bem como segurados do Auxílio Brasil, puderam contratar empréstimos com descontos realizados diretamente na folha de pagamento.
Leia mais: Veja como evitar ter o pagamento do Bolsa Família BLOQUEADO em 2023
Como consultar revisão da vida toda INSS
Outro pagamento liberado é em relação à revisão da vida toda! Aprenda como consultar revisão da vida toda e muito mais sobre esse assunto. Essa revisão foi aprovada pela STF e vai permitir que os segurados do INSS utilizem todos os salários recebidos no cálculo do valor do seu benefício.
A revisão da vida toda autoriza os beneficiários a usarem todos os pagamentos recebidos, inclusive os anteriores à 1994 (ano em que mudou a moeda no Brasil).
O IBDP relata que existem três grupos principais com direito à revisão, que são os:
- Os aposentados que tiveram poucos recebimentos do Instituto após o ano de 1994;
- Aqueles que recebiam um salário alto antes de 1994;
- E os que tinham salários baixos após 1994.
Leia mais: Vitória dos aposentados: Salário vai aumentar acima da inflação
Para consultar se a revisão da vida é viável para você, o indicado é que entre em contato com um advogado especialista em direito previdenciário e faça o cálculo do seu benefício, para averiguar se és vantajoso.
Confira também:
Leia em seguida: Valor Máximo De Aposentadoria É Definido: Confira
Dica bônus:
Portanto, receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
