A ação de Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um placar acirrado de 6 votos a favor e 5 votos contra. Desse modo, como a maioria dos ministros votou de forma favorável a medida, a revisão da vida toda foi aprovada.
Ocorre que no início do ano a ação já havia sido votada e aprovada pelo mesmo placar. No entanto, o ministro Nunes Marques fez pedido de destaque do plenário virtual para o físico. Sendo assim, há poucos dias os ministros se reuniram em sessão de julgamento presencial para julgar novamente a medida.
Portanto, desta vez é definitiva a aprova da revisão. Sendo assim, muitos aposentados podem se beneficiar com a revisão da vida toda, pois é possível aumentar o benefício em até 30%. Alguns aposentados conseguem aumento de mais de R$ 1.000,00 no benefício. Sendo assim veja como pedir a revisão.
Como foram os votos da ação de revisão da vida toda?
O ministro Nunes Marques, tentou fazer uma manobra quando pediu o destaque do plenário virtual para o físico. Isto porque, o ministro é contra a ação de revisão da vida toda e como o Ministro Marco Aurélio, entusiasta da ação, se aposentou pouco tempo depois do plenário virtual, Nunes Marques pensou que na próxima sessão o voto de Marco Aurélio seria substituído pelo voto do ministro André Mendonça, que também não é a favor da medida.
No entanto, o STF em discussão sobre o fato de ser necessário a recontagem dos votos quando há o destaque do plenário virtual para o físico entendeu que não seria necessário iniciar a votação do zero. Sendo que deste modo, entenderam que os votos de ministros que deixaram de exercer seus cargos fossem contabilizados na sessão presencial. Tendo em vista, que o plenário virtual é um avatar do plenário físico.
Dessa forma, como o STF modificou o entendimento antes da nova sessão de julgamento sobre a ação de revisão da vida toda, o voto do ministro Marco Aurélio continuou valendo. Desse modo, a revisão da vida toda foi aprovada novamente.
Qual o objetivo da ação de revisão da vida toda?
A ação de revisão da vida toda é uma forma de incluir no cálculo da aposentadoria todos os valores recolhidos como contribuição do INSS antes de 1994.
Ocorre que nos cálculos de aposentadoria do INSS feitos antes da reforma da previdência de 2019 as contribuições feitas antes de julho/94 não eram contabilizadas. Desse modo, como foi considerado injusto este calculo, a revisão da vida toda é uma forma de que o cálculo da aposentadoria abranja todos os valores contribuídos pelo segurado.
Como o salário dos aposentados vai aumentar com a revisão da vida toda?
Como a margem consignada é baseada no valor do benefício recebido pelo aposentado, significa dizer que ao fazer a revisão se o benefício for aumentado, o valor do crédito consignado também aumentará.
Portanto, como exemplo, um aposentado que recebe como beneficio um salário mínimo, no valor de R$ 1.212,00 (valor vigente em 2022) que conseguir um aumento de 30% com a ação de revisão da vida toda começará a receber de benefício mensal o valor de R$ 1.575,60 (R$ 1.212,00 + 30%).
Desse modo, o benefício terá um aumento de R$ 363,60, que proporcionaria uma nova margem consignada de R$ 127,26 e a liberação do empréstimo consignado acima de R$ 4.678,37. Por fim, para conseguir revisar os valores da aposentadoria, o aposentado deverá mover ação judicial contra o INSS. Sendo que para ter direito a revisão, o aposentado
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