ATENÇÃO! Todos os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram contra o Órgão ações de:
- Concessão ou revisão da aposentadoria;
- Pensão;
- Auxílio.
Agora vão poder receber dinheiro nesse fim de ano!
Vale lembrar que o CFJ (Conselho da Justiça Federal) liberou o dinheiro no dia 24 de Outubro de 2022, totalizando cerca de R$1,53 Bilhão em Requisições de Pequeno Valor, as famosas RPVs.
Entenda mais informações sobre como está funcionando o pagamento dos atrasados do INSS no artigo em seguida!
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Como funcionam os RPVs?
A RPV ou Requisição de Pequeno Valor nada mais é que uma requisição de pagamento para o ente público que foi condenado por conta de um processo judicial.
Dessa maneira, quem tem direito a uma RPV, são todos os segurados que tiveram ações já finalizadas e concluídas, com o pagamento previamente definido na Justiça. Vale pontuar que nos pagamentos dos RPVs, o valor máximo deve ser de até 60 salários mínimos (72.720 reais), já que o salário mínimo está com o valor de R$1212 em 2022.
Juntos, foram julgados mais de 81.657 processos, que vão ser pagos para 105.880 beneficiários. Portanto, para saber se você tem algo para receber é importante acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) referente a sua região.
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Como fazer a consulta dos valores à receber dos atrasados do INSS?
É muito importante deixar claro que foi definido pelo CJF que os pagamentos vão devem ser feitos pelos TRFs de cada região do Brasil, com o objetivo de facilitar o pagamento para os beneficiários. Portanto, o dinheiro foi distribuído para os tribunais.
Para conseguir fazer a consulta dos atrasados, basta então acessar o site do TRF da sua região com o seu documento em mãos e o número do processo.
Confira em seguida a lista com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
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