Entre os anos de 2002 e 2009 alguns beneficio por incapacidade foram calculados de forma errada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e desse modo aqueles que foram prejudicados pelo calculo podem pedir a revisão do art. 29, da Lei 8.213/1991.
Sendo assim, será possível recuperar os valores que não foram pagos, devido ao erro no calculo.
Portanto, os beneficiário do INSS que podem pedir a revisão são aqueles que recebem pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez.
O que é o art. 29?
O art. 29, da lei de benefícios da previdência social, define como é calculado o beneficio previdenciário dos segurados do INSS.
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De acordo com o artigo, o salário beneficio será calculo de acordo com a média de 80% dos maiores salários que foram recolhidos como contribuição ao INSS. Sendo que os 20% dos menores salários não são considerados na conta, como forma de aumentar o valor final do calculo.
Por outro lado, importante saber que o calculo e a lei de benefícios da previdência social foram alterados pela reforma da previdência de 2019.
No entanto, a revisão do art. 29 existe, pois entre 17 de abril de 2009 e 17 de abril de 2022, os benefícios por incapacidade e as pensões pagas pelo INSS foram calculadas de forma errada. Pois, o calculo foi baseado no valor de 100% da média de todos os salários que foram contribuídos pelo segurado. Neste caso, o valor do beneficio dos segurados teve uma diminuição, já que não foram considerados os 80% dos maiores salários e desconsiderado 20% dos menores salários.
Portanto, como forma de corrigir este calculo e ressarcir os segurados que receberam um valor menor do que deveriam, existe a revisão do art. 29.
Quem pode pedir a revisão do art. 29?
Os segurados que querem revisar os seus benefícios de acordo com o art. 29, devem ter recebido aposentadoria por invalidez, auxílio doença, pensão por morte ou auxilio acidente. Sendo que o beneficio deve ter sido concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
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Como posso consultar o beneficio da revisão do art. 29?
Para verificar a revisão do beneficio basta que o interessado acesse o aplicativo do MEU INSS, que está disponível para download de forma gratuita tanto para sistema android quanto para sistemas ios.
Sendo que será necessário fazer o login no aplicativo utilizando o login e senha cadastrado no site Gov.br. Portanto, após efetuar o login, basta procurar no aplicativo por “revisão do artigo 29” e depois selecionar “consultar revisão de beneficio – art. 29”.
Como receber o pagamento da revisão do art. 29?
Ao contrário da revisão da vida toda, o próprio INSS é que está fazendo o pagamento deste beneficio, não sendo necessário o ajuizamento de ações.
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Dessa forma, os segurados que tem direito ao beneficio podem solicitar a retirada do pagamento pelo aplicativo ou pelo site do Meu INSS o pagamento do beneficio.
De acordo, com o instituto todos os segurados que tem direito ao beneficio já foram incluídos no calendário para receber o pagamento.
No entanto, alguns beneficiários que tem direito ao valor podem não ser contemplados com o pagamento do beneficio de forma automática e devem buscar a intervenção judicial para receber o valor da revisão.
Quando foi feito o pagamento da revisão do art.29?
Em maio deste ano o INSS fez o pagamento da revisão do artigo 29. Desse modo, receberam o pagamento da revisão os beneficiários que em 17 de abril de 2012, cumpriam os seguintes requisitos:
- Benefícios cessados
- Beneficio com o valor de diferença entre o valor pago e o valor que deveria ter sido pago a partir de R$ 6.000,01.
- Beneficiários com idade menor ou igual a 45 anos.
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