ATENÇÃO! Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram vencer contra o Órgão ações de:
- Concessão;
- Revisão da aposentadoria;
- Pensão;
- Auxílio.
Vão poder receber dinheiro esse mês!
Vale ressaltar que o Conselho da Justiça Federal (CFJ) já liberou o dinheiro desde o dia 24 de Outubro de 2022, totalizando cerca de R$1,53 Bilhão em Requisições de Pequeno Valor, as RPVs!
Entenda mais informações sobre o pagamento do RPV dos segurados do INSS e como fazer a consulta no artigo em seguida!
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O que é o pagamento do RPV?
A RPV ou Requisição de Pequeno Valor basicamente é uma requisição de pagamento para o ente público que foi condenado por conta de um processo judicial já finalizado.
Dessa maneira, quem pode receber uma RPV, são os segurados que tiveram suas ações já finalizadas e concluídas e que tenha o pagamento definido na Justiça. Vale ressalta que no RPV, o valor máximo a se receber é de 60 salário mínimos (72.720 reais), já que o salário mínimo está com o valor de R$1212 em 2022.
Juntos, já foram julgados mais de 81.657 processos, que vão ser pagos para 105.880 segurados do INSS. Portanto, para você entender se tem algo para receber é importante entrar no site do Tribunal Regional Federal (TRF) referente a sua região do Brasil.
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Como fazer a consulta dos RPVs do INSS?
Já faz algum tempo que foi definido pelo CJF que os pagamentos vão ser feitos por meio dos TRFs de cada região do país. Com o principal objetivo de deixar mais fácil e rápido o pagamento para os beneficiários. Portanto, o dinheiro foi distribuído para esses tribunais.
Confira em seguida uma lista com o TRF de cada região do país para que você consiga fazer a consulta:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
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