Alguns beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem valores para receber da previdência social. Estes segurados ajuizaram ação em face do INSS e venceram.
Desse modo, a Justiça Federal finalmente liberou os pagamentos atrasados em relação às ações de revisional ou de concessão do benefício. No entanto, só tem direito de receber os valores quem teve o pagamento autorizado pela justiça em outubro.
Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF) foi liberado o valor de R$ 1,877 bilhão para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPV). Sendo que os pagamentos atrasados correspondem ao valor de R$ 72.720.
Dessa forma, o valor que foi liberado pelo CJF vai beneficiar 174.922 pessoas. Sendo que para os segurados que pediram a revisão ou concessão de seus benefícios será destinado o valor de R$ 1,54 bilhão. O Tribunal de cada região deve ter o seu próprio cronograma de pagamento. Assim, veja como consultar os valores que tem para receber.
O que é a Requisição de Pequenos Valores (RPV)?
A Requisição de Pequenos Valores é uma forma de a Justiça cobrar o pagamento referente a condenação judicial de estados, municípios, empresas públicas, autarquias, entre outros órgãos públicos.
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Dessa forma, como o INSS é uma autarquia federal, o pagamento da condenação judicial do instituto deve ser paga por meio do RPV. Sendo que algumas condenações podem ser pagas por meio de precatórios.
Isto porque, a RPV é somente utilizada quando o pagamento da condenação é menor do que 60 salários mínimos. Já o pagamento por meio de precatório ocorre quando o valor da condenação é maior do que 60 salários mínimos.
Sendo que a RPV por ter um valor menor, o pagamento é feito de forma mais rápida e menos burocrática. Isto porque, após a sentença do juiz, será enviada uma ordem de pagamento, sendo que o condenado tem 60 dias para depositar os valores devidos.
Já os precatórios são uma forma mais burocrática, já que para serem pagos devem estar previstos nos gastos do governo.
Quem tem direito?
Tem direito de receber o valor dos RPV atrasado os segurados do INSS que venceram ação de revisão ou de concessão de benefício em face do INSS. Sendo que o juiz deve ter expedido a ordem de pagamento em outubro de 2022. Desse modo, veja quais os benefícios do INSS devem ter sido revisados ou concedidos na Justiça Federal:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Beneficio de Prestação Continuada (BPC)
Como consultar os valores que tenho a receber?
Para consultar se você tem direito de receber o valor, saber datas e outros detalhes, você deverá acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável por seu processo. É bem provável que a ação tenha sido movida no Tribunal responsável pela cidade onde o beneficiário do INSS vive.
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Dessa forma, acesse o site do Tribunal e informe o número do processo ou seu CPF para consultar o processo. Além disso, você também pode procurar o advogado responsável por seu processo e pedir as informações.
Veja os Tribunais Federais responsaveis por cada região:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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