O Supremo Tribunal Federal aprovou a revisão da vida toda para os aposentados e pensionistas do INSS. Essa revisão permite que os segurados usem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria, e não apenas os pagamentos após julho de 1994, como era a regra. Entenda como receber revisão da vida toda:
Quem tem direito à revisão da vida toda?
A revisão pode ser solicitada por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras antigas pode ainda ter direito à revisão.
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Mesmo assim, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contando a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Por exemplo, se um beneficiário começou a receber o benefício em novembro de 2012, ele pode solicitar a revisão da Justiça até dezembro de 2022.
De acordo com IBDP três grupos são os principais beneficiados pela revisão da vida toda, que são:
- Aposentados que tiveram poucos recolhimentos de INSS depois de 1994
- Quem recebia uma alta remuneração antes de 1994
- Quem tinha salários mais baixos depois de 1994.
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Como receber revisão da vida toda
O aposentado, antes de mais nada, precisa entrar com uma ação individual na Justiça. A decisão do STF não obriga o Instituto a fazer a revisão das aposentadorias por conta própria. Apenas a Justiça pode decidir quem tem direito ou não.
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O IBDP ainda relata que o aposentado pode garantir uma revisão da aposentadoria e, além disso receber os últimos cinco anos atrasados.
Documentos necessários para solicitar:
É necessário ter em mãos documentos básicos, como RG, CPF, e comprovante de residência, além disso, é preciso ter informes que provem suas contribuições anteriores a 1994, como carteira de trabalho assinada, carnês do INSS e carta de concessão do benefício a ser revisado.
A revisão da vida toda vale para todas as aposentadorias?
A revisão vale para aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez, auxílio-doença ou pensão por morte.
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De acordo com dados divulgados pelo IBDP estima-se que cerca de 20% dos aposentados tenham direito à revisão.
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