A aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), se trata de um benefício concedido aos trabalhadores após o mesmo cumprir os requisitos determinados no direito previdenciário.
Além da aposentadoria, o Instituto possui outros benefícios que por sua natureza acabam precisando passar pelo que chamam de pente fino do INSS.
Dessa maneira, no artigo a seguir, iremos explicar sobre o pente fino do INSS, e como ele funciona! Confira!
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O que é o pente fino do INSS?
Anualmente, o INSS realiza uma investigação, chamada de pente fino, sendo essa ação regulada pela Lei 13.846/2019 para conferir se os benefícios concedidos estão sendo feitos de maneira regular.
O pente fino do INSS pretende principalmente encontrar os benefícios que possam estar sendo concedidos me uma forma incorreta. Dessa maneira ele é feito pelo Programa Especial para Análise de Benefícios e as irregularidades podem ser de diversas naturezas, seja por falta da documentação solicitada, por falta do preenchimento dos requisitos, por envio de falsa documentação, entre outros.
Além disso, os indivíduos que recebem o benefício por incapacidade também são verificados todos os anos. Dentre esses benefícios estão:
- Aqueles que recebem auxílio-doença;
- E os que recebem aposentadoria por invalidez.
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Como é feito o pente fino do INSS?
Os beneficiários que, por algum motivo, o INSS esteja investigando, são inicialmente alertados e recebem um prazo para apresentar uma defesa prévia para sua irregularidade.
O envio da notificação será feito por meio desses meios de comunicação:
- Notificação no caixa eletrônico do banco responsável pelo pagamento do benefício;
- No aplicativo Meu INSS;
- Por meio de mensagem de texto no celular.
- E por meio de carta enviada para o endereço de cadastro do segurado.
Após recebimento deste alerta, o beneficiário tem 30 dias para apresentar a sua defesa. Nesta, deve constar uma prova de que o benefício está sendo concedido de forma correta, e também apresentar se ainda existe incapacidade para a realização do trabalho se for o caso.
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O pente fino do INSS é feito para quem?
O pente fino do INSS deve, obrigatoriamente, ser anualmente feito para aqueles que recebem Benefícios por Incapacidade.
Ademais, aqueles que tem qualquer indício de irregularidade no recebimento de seu benefício também poderão ser convocados. Dentre estes podem estar:
- Auxílio-doença ou auxílio-acidente que receberam antes de completar a carência necessária;
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC (Beneficio da Prestação Continuada) e não comprovaram que conseguem ter sustento próprio;
- Individuo incapacitado que recebe remuneração mesmo que não esteja trabalhando;
- E beneficiários do Auxílio Reclusão cuja renda ultrapasse o valor declarado quando da concessão do benefício;
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