O Benefício de Prestação Continuada atenda atualmente mais de 5 milhões de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade social. A cota mensal é equivalente a um salário mínimo e beneficia idosos com mais de 65 anos e pessoas de qualquer idade que possua alguma deficiência. Dessa forma confira como vai funcionar o BPC 2023:
No ano de 2022, os beneficiários receberam todos os meses o valor de R$1.212. Entretanto, assim como outros benefícios, o BPC 2023 também contará com um novo reajuste. A princípio o valor será de R$1.320, já foi aprovado, resta apenas a sanção do presidente.
O novo valor do benefício já será pago no mês de janeiro de 2023. Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o BPC é uma medida assistencial do Governo Federal e não é a mesma coisa que uma aposentadoria. Sendo assim, não paga 13º salário e não dá direito à direito à pensão por morte aos dependentes.
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Para ser um beneficiário do BPC, a pessoa com deficiência ou idoso deve ter uma renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que um quarto do salário mínimo, não é só o valor do benefício que altera, mas também o teto da condição financeira que a mesma exige.
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Requisitos para receber BPC/LOAS
- Ser brasileiro (de nascença ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
- Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) antes de requerer o benefício;
- No caso dos idosos, ter 65 anos de idade ou mais;
- No caso das pessoas com deficiência, ter situação física, mental, intelectual ou sensorial comprovada com laudo médico;
- Pessoas com transtornos mentais graves e/ou permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS, com a renda familiar descrita.
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Como faço para solicitar o BPC?
A Secretaria Nacional de Assistência Social, que pertence ao Ministério da Cidadania, é o órgão que faz a gestão do BPC. Contudo, a parte da operação é realizada pelo INSS. Por esse motivo, as datas de pagamento do BPC são as mesmas das aposentadorias e pensões do INSS, tendo em vista que o calendário de depósitos é o mesmo. Para quem prefere fazer o processo de forma presencial, basta comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) e solicitar a entrada no benefício.
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