Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostram que a população de idosos brasileiros, com 60 anos ou mais, passou para 31,2 milhões no ano de 2021.
A Constituição Federal é o órgão brasileiro responsável por estabelecer os direitos e deveres do cidadão. Dentre estes, existem os grupos de pessoas consideradas vulneráveis, e por conta disso, eles possuem alguns benefícios a mais que são diferentes do resto da população.
O Estatuto do Idoso é a instituição responsável por reunir todos os direitos direcionados a pessoas com mais de 60 ou 65 anos. Neste estatuto, os benefícios são divididos em saúde, transporte, lazer e habitação, e contam com gratuidades e descontos nos serviços básicos.
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Direitos dos idosos
Atualmente, os direitos dos idosos são divididos em 8 tópicos, sendo eles:
Transporte urbano
Para os idosos, a partir dos 65 anos, o uso de transporte público coletivo é gratuito, desde que o cidadão apresente sua documentação para comprovar sua idade. Ademais, as empresas de transporte obrigatoriamente devem destinar 10% de seus assentos para esse público.
Transporte interestadual
O transporte coletivo interestadual deve dispor 2 vagas no veículo que sejam oferecidas de maneira gratuita ao idoso. Além disso, após a venda destas 2 vagas, deve se oferecer pelo menos 50% de desconto no pagamento das demais passagens. Esse público também tem direito a prioridade e segurança no embarque e desembarque.
Estacionamento
Os estacionamentos, tanto públicos quanto privados, deverão disponibilizar 5% de vagas para os idosos. Estas deverão ser posicionadas de maneira comoda e sinalizada.
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Atendimento preferencial
Idosos com 60 anos ou mais, em órgãos públicos e privados, possuem o direito ao atendimento preferencial. Isso deverá acontecer sobretudo:
- Nas esferas da administração pública;
- Em empresas que prestam serviço;
- Nas instituições financeiras;
- Em defensorias públicas;
- E em serviços de assistência jurídica.
Desconto em impostos
Em alguns locais do Brasil, os idosos não possuem a obrigação no pagamento do IPTU. Este benefício varia de acordo com a idade e o valor do imóvel. Além disso, todos os aposentados e pensionistas do INSS com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração do Imposto de Renda.
Meia-entrada
Em eventos culturais, esportivos, artísticos e/ou de lazer, os idosos com mais de 60 anos têm obrigatoriamente um desconto no pagamento de no mínimo 50%.
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Medicamentos
O poder público tem a obrigação de oferecer medicamentos de forma gratuita para os idosos, sendo de principal importância aqueles de uso continuo, próteses, órteses e outros recursos voltados a tratamento, habilitação ou reabilitação.
O Programa Farmácia Popular do Brasil e o SUS (Sistema Único de Saúde), são os responsáveis atualmente pelo acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto no pagamento.
BPC
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é destinado para os idosos a partir da idade de 65 anos que possuem renda familiar, por pessoa, comprovada de até R$ 275.
Este benefício realiza o pagamento de até um salário mínimo por mês para essas pessoas.
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