2023 está começando com o pé direito, com aumentos na aposentadoria e outros benefícios para idosos e aposentados! Veja aqui 8 deles!
Confira aqui 8 benefícios liberados pela Lei Federal nº 10.471/2003, o Estatuto do Idoso, garantindo assim diversos direitos aos aposentados, pensionistas e idosos!
Minha Casa Minha Vida e outras políticas sociais
Idosos tem prioridade na concessão de políticas sociais, como é o caso do Minha Casa Minha Vida, programa de assistência na compra da casa própria.
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Idoso tem direito a atendimento prioritário
O atendimento preferencial em ambientes particulares ou públicos é direito do idoso garantido por lei, devendo este apenas comprovar a idade.
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Idoso tem direito a prioridade em processos Jurídicos
Processos jurídicos envolvendo idosos deverão ter a atenção de varas especializadas para agilizar o processo e os eventuais pagamentos.
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Perícia médica realizada em domicílio
Perícias médicas do INSS por exemplo não podem demandar a presença do idoso. Caso este possua mobilidade dificultada, perícias em casa deverão ser oferecidas.
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Isenção do imposto de renda
Idosos tem direito a isenção parcial ou total do imposto de renda.
Dispensa da presença obrigatória
Como no caso das perícias do INSS, não é permitido demandar a presença de idosos obrigatoriamente, especialmente àqueles com dificuldade de mobilidade.
Remédios gratuitos ou com desconto
Programas com o Farmácia Popular oferecem descontos de até 100% em compras de remédio para idosos.
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Além disso, no âmbito da saúde, planos de saúde para idosos não podem ser ajustados sem permissão do órgão competente.
BPC
Idosos com mais de 65 anos de idade e renda inferior a 1/4 do salário mínimo per capta tem direito ao BPC, que paga um salário mínimo por mês para este grupo, como estabelecido na lei de LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).
Então para saber mais sobre o BPC/LOAS clique aqui!
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