O Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em conjunto com o Advogado Sandro Lúcio Gonçales, propôs um novo Projeto de Lei (PL 4732/2020), com o intuito de criar uma Margem Social.
A ideia surgiu após o aumentos da margem dos empréstimos consignados, com o intuito de injetar dinheiro na economia do Brasil para poder reaquecer o mercado que passa por uma crise devido à pandemia do Covid-19.
Assim, o projeto pode também ajudar muitas famílias que estão passando por dificuldades financeiras nesse momento.
O que é e como vai funcionar a margem social ?
A nova Margem Social é um projeto que foi proposto com o objetivo de deixar que os bancos públicos possam liberar uma nova linha especial de crédito consignado de até R$20 mil para um grupo de pessoas.
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Regras da Margem Social:
- Mesmo se estiver com o seu crédito da margem dos empréstimos consignados negativada, você ainda conseguirá utilizar a margem social.
- A margem social é válida para outras modalidades além de beneficiários do INS.
- Limite de crédito chega a até R$20 mil para cada beneficiário.
- Carência de até 120 dias para pagamento.
- A taxa de juros chega no máximo a 5% no ano.
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
Quem vai poder utilizar a margem social ?
Segundo o texto do novo projeto de lei, as pessoas que vão poder se beneficiar desse dinheiro da margem social são os aposentados, pensionistas, servidores públicos e Militares.
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Como está o andamento do projeto ?
O projeto da nova margem social ainda está em análise na Câmara dos Deputados, já foi aprovada em uma comissão, mas é necessário ainda ser aprovado em mais 3 comissões para seguir para análise no Senado, atualmente o projeto se encontra em análise na comissão Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Púlico.
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Portanto, só após aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado que segue para a sanção do presidente, que pode vetar ou aprovar o novo projeto.
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