Novo Projeto de Lei (PL 4732/2020) foi proposto pelo Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, com o intuito de liberar uma nova linha de crédito de até R$20 mil com taxas de juros baixas, de 2,5% ao ano.
A ideia do projeto surgiu após o aumento da margem dos empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi alterada para tentar frear a crise econômica no Brasil devido à pandemia do Covid-19.
Assim, o objetivo do projeto é de ajudar pessoas que estão com dificuldades devido à crise econômica, além de injetar dinheiro na economia para poder reaquecer o mercado.
Vantagens da Margem Social
As vantagens da nova margem social é de que os empréstimos vão ser isentos do pagamento do Imposto sobre Operações Financeira (IOF), além de ser proibida a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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O empréstimo pela margem social vai ser feito diretamente pelas instituições financeiras e vão ter carência de até 120 dias para o início do pagamento da primeira parcela.
Instituições que vão liberar a linha de Crédito da Margem Social
- Banco da Amazônia S.A.;
- bancos estaduais, as agências de fomento estaduais;
- instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- cooperativas de crédito;
- bancos cooperados;
- Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs); e
- organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
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Quem vai poder utilizar o benefício ?
O Projeto de Lei determinou assim que as pessoas que vão poder se beneficiar da nova linha de crédito da margem social são os aposentados, pensionistas, servidores públicos e Militares.
Aprovação da nova Margem Social
O PL está em tramitação na Câmara dos Deputados e já foi aprovado em uma comissão, atualmente se encontra em análise na comissão Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas precisa passar por mais 3 comissões e caso aprovado vai para análise no Senado.
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