Entenda agora mesmo no artigo em seguida a vitória dos aposentados que foi confirmada pelo STF! Entenda também como fazer a consulta desses valores em cada região do Brasil!
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Como funciona o lote de atrasados dos aposentados?
O CJF (Conselho da Justiça Federal), recentemente repassou para os TRFs (Tribunais Regionais Federais), o lote de cerca de R$ 1,835 bilhão, para fazer os pagamentos dos RPVs do INSS, destinado aos aposentados e pensionistas.
Com a liberação desse lote, devem ser quitados mais de 142.101 processos, somando 176.141 contemplados, entre eles estão os aposentados e pensionistas do INSS. Mas, é importante ressaltar que os mesmos devem ter vencido o órgão em ações voltadas a concessão ou revisão do seu benefício previdenciário, ou assistencial.
Dessa maneira, as requisições de pequenos valores, devem pagar os atrasados dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença.
Em relação aos benefícios previdenciários, os valores beneficiam 105.880 brasileiros e totaliza R$ 1,53 bilhão em repasses.
Além disso, o valor dos processos do pagamento RPVs do INSS, nesse lote, não podem passar o valor de 60 salários mínimos. Para o ano de 2022, o valor é de R$ 72.720, pelo fato do piso nacional ser de R$ 1.212.
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Quem vai conseguir receber o dinheiro da RPV?
Como dito anteriormente, os pagamentos das RPVs do INSS é de direito dos aposentados e pensionistas, que conseguiram uma decisão favorável, em processos judiciais, movidos contra a Autarquia Federal. Além disso, é importante deixar claro que o valor dessas RPVs não passe os R$ 72.720, que corresponde a 60 salários mínimos.
Os benefícios de concessão ou revisão, correspondem a aposentadorias, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada e pensão por morte. Entretanto, há a necessidade de a ordem de pagamento ter sido expedida pelo juiz competente.
Como fazer a consulta dos atrasados?
A consulta dos valores das RPVs devem ser feitas por meio do site do TRF de cada região. Portanto, confira em seguida os links para fazer a consulta dos atrasados do INSS referentes a cada região do Brasil:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique para consultar aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique para consultar aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique para consultar aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique para consultar aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique para consultar aqui.
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