O Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS em iniciativa com o Advogado Sando Lúcio Gonçalves, propôs o Projeto de Lei 4732/20 que define a nova Margem Social, projeto que pretende liberar uma nova linha de crédito para aposentados e pensionistas do INSS de até R$20 mil.
Como funciona a Margem Social ?
Desse modo, a Margem Social se trata de um empréstimo consignado que vai liberar até R$20 mil e com taxas de juros de 2,5% ao ano. Além disso, não vai cobrar o IOF, e taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
O empréstimo vai possuir uma carência de 120 dias e mesmo se você estiver negativado com empréstimos consignados vai poder utilizar do benefício.
Quem vai poder receber a Margem Social ?
No texto do novo projeto de lei as pessoas selecionadas para poder receber o benefício são:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Onde posso conseguir o empréstimo ?
Confira em seguida a lista de instituições financeiras que vão pagar a Margem Social:
- Banco da Amazônia S.A.;
- bancos estaduais, as agências de fomento estaduais;
- instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- cooperativas de crédito;
- bancos cooperados;
- Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs); e
- organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
Como está o andamento da nova Margem Social
O Projeto de Lei ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados, e até o momento foi aprovado em apenas uma comissão, é necessário que o projeto seja aprovado em mais três comissões para poder seguir para análise do Senado.
Caso aprovado pelo Senado o projeto segue para as mãos do Presidente, assim ele pode ou não sancionar o projeto que vai liberar a nova linha de crédito aos aposentados e pensionistas.
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