Segurados do INSS tem dívidas anuladas
Os aposentados e pensionistas que recebem algum valor indevido da Previdência acabam contraindo uma dívida por conta de processos administrativos abertos contra eles.
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O INSS perdoou as dívidas daqueles segurados que tinham recebido algum valor da Previdência que não tinham direito. Quando acontece isso, é aberto um processo administrativo contra esses segurados e os mesmos ficam com uma dívida ativa na união.
Esses casos geralmente são de fraudes e irregularidades e, frequentemente, a Previdência Social faz operações para identificar esse tipo de situação nos benefícios que foram pagos sem que o beneficiário tenha direito ao valor a mais.
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O Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Campbell decidiu que esses segurados que possuem dívida ativa na união com processos administrativos iniciados antes de 22 de maio de 2017 ou 18 de janeiro de 2019 no caso de haver envolvimento de terceiros, terão suas dívidas perdoadas.
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O motivo da decisão do Ministro são brechas encontradas na lei brasileira e a falta de ampla defesa dos beneficiários. Até o momento, não foi divulgada pela Previdência Social a quantidade de beneficiários que terão as dívidas perdoadas e nem o valor que isso vai representar aos seus cofres.
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