Em seu primeiro ato como novo presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no primeiro domingo (1º), no palácio do planalto, uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.
As medidas provisórias entram em vigor a partir do momento em que são publicadas no diário Oficial. No entanto, eles devem ser aprovados pelo congresso Nacional para se tornar lei definitiva. Os decretos e ordens entram em vigor imediatamente. Veja o que vai mudar a seguir!
O que Lula já mudou?
- Estabelecimento do parlamento da república e ministérios;
- Pagar 600 reais para as famílias mais pobres;
- Amplitude da isenção de combustível.
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Lula também já alterou:
- Anunciar mudanças na política de controle de armas.
- Um decreto para restabelecer o combate ao desmatamento.
- Decreto para restaurar a instituição Amazônia;
- A revogação do decreto que autoriza a mineração em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- Legislação garantindo a participação na educação
- Estatuto que modifica as regras de inclusão da sociedade na definição de políticas públicas.
- Solicitar à CGU que reconsidere, no prazo de 30 dias, as decisões que impõem o sigilo de informações e documentos da administração pública;
- Remeter despacho aos ministros para apresentarem propostas de exclusão da privatização de empresas como Petrobras, carteiros e EBC.
- Incumbiu a Secretaria-Geral de redigir uma proposta para reformular o programa pró-catadores;
- incumbido a secretaria do Meio Ambiente de elaborar proposta de novo regulamento para a delegação Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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O que mudou no Auxílio Brasil – Bolsa Família?
No ano passado, o programa social Auxílio Brasil pagou R$ 400. Às vésperas do período eleitoral, o governo Bolsonaro propôs – e o congresso aprovou – que esse valor fosse elevado para R$ 600.
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Mas a proposta orçamentária de Bolsonaro para 2023 garante 405 reais. Diante da promessa de Lula de continuar custeando R$ 600, a Câmara aprovou a chamada PEC transitória.
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Isso aumentou o limite de gastos em 145 bilhões de reais, entre outras coisas. Garantirá novamente 600 reais por mês para o programa chamado Bolsa Família.
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