A revisão da vida toda agora poderá ser solicitada de forma online pelos beneficiários, através do Meu INSS. Essa revisão vai permitir a inclusão de contribuições descartadas na média salarial de quem teve prejuízo com a reforma da previdência de 1999. Mas, é necessário ter cautela antes de ingressar com ação. Confira mais informações:
Antes de mais nada, vamos explicar o que é a revisão da vida toda do INSS. Essa ação estava em julgamento no Supremo Tribunal Federal- STF e teve aprovação. Os ministros julgaram e, por 6 votos a 5, foi favorável aos beneficiários.
Na reforma da previdência de 1999, as contribuições anteriores a julho de 1994 tiveram descarte. Ou seja, muitas pessoas que contribuíram com grandes valores nesse período tiveram prejuízo, pois seu salário recebido pelo INSS acabou diminuindo.
Esse pedido de inclusão das contribuições descartadas deve ser feito de forma judicial, ou seja, os beneficiários devem ingressar com uma ação. Entretanto, ainda em 2022, o INSS incluiu a opção de solicitar a revisão da vida toda online. Através do aplicativo Meu INSS, os beneficiários poderiam pedir que as contribuições descartadas entrassem no cálculo. Mas, os especialistas orientam que os beneficiários aguardem. Saiba mais:
Revisão da vida toda online
A opção da revisão da vida toda online foi incluída no aplicativo Meu INSS. Contudo, o Instituto declarou que ainda não está valendo, pois está aguardando o acórdão para identificar quais providências adotará nas revisões. De acordo com o INSS, apenas foi criada essa opção no aplicativo para diferenciar das demais revisões de benefícios, pois essa exige uma atenção especial. Mas, ainda é preciso aguardar um posicionamento do STF e Procuradoria do INSS.
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Cautela na revisão da vida toda online
De acordo com especialistas da área, a solicitação da revisão da vida toda online poderá trazer prejuízos para os beneficiários. O motivo é que ainda não há nenhuma normativa para a solicitação dessa revisão. Além disso, os beneficiários do INSS que vão pedir essa revisão, nem sempre serão beneficiados, tudo vai depender dos valores descartados, se eram maiores ou não. Além disso, só é vantajoso para quem contribuiu por bastante tempo antes do descarte.
Os advogados avaliam que não há a possibilidade de o próprio INSS fazer a revisão da vida toda online, de forma administrativa. De acordo com os profissionais da área, essa análise é minuciosa e extrapola as competências dos servidores da previdência. Sendo assim, com a ajuda de advogados, haverá a busca de uma correção de injustiça, onde o beneficiário não terá prejuízos, recebendo aquele valor que, de fato, é o devido a ele.
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