Em 1999, a reforma da Previdência mudou o cálculo dos benefícios da aposentadoria ao estabelecer que as contribuições ao INSS anteriores ao regime próprio não seriam contabilizadas na conta.
No Brasil, até 30 de junho de 1994, a moeda era o cruzeiro Real. Para levar em conta o salário antes do real no cálculo da aposentadoria, primeiro é necessário converter a moeda para o real e depois realizar o cálculo.
Assim, olhar para a revisão da vida toda do INSS permite verificar com acurácia esses cálculos. As decisões do STF são aplicáveis em todos os casos relevantes em tribunal. Veja abaixo os detalhes.
Quem pode pedir revisão da vida toda do INSS?
A revisão pode ser solicitada pelos aposentados passaram a receber seus abonos entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, às vésperas da reforma da Previdência.
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Quem se aposentou com direitos adquiridos nas regras anteriores também tem direito à revisão. No entanto, deve ser requerida no prazo de 10 anos a recontar do mês seguinte ao primeiro mês de pagamento da pensão.
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Por exemplo, se um aposentado começou a receber benefícios em novembro de 2012, ele pode solicitar uma audiência antes de dezembro de 2022.
Como solicitar a revisão da vida toda do INSS?
Os aposentados têm que ir à Justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a rever a própria previdência. Apenas a justiça pode decidir quem está certo e quem está errado.
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O IBDP disse que a medida permitirá que os beneficiários façam sua devida diligência e garantem o recebimento de pagamentos atrasados nos últimos cinco anos.
A assessoria especializada visa garantir que as seguradoras habilitadas para as auditorias passem pelo processo o mais rápido possível para não perder o prazo de dez anos.
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Quem se beneficia com a revisão?
- Aposentados que tiveram poucos recolhimentos de INSS depois de 1994
- Quem recebia uma alta remuneração antes de 1994
- Quem tinha salários mais baixos depois de 1994
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