O saque-aniversário FGTS é uma modalidade em que o cidadão pode receber todos os anos no mês de seu aniversário um percentual disponível no fundo. Mas, o novo governo já divulgou que essa forma de saque poderá ser extinta. Confira o que já se sabe sobre o fundo de garantia para os próximos anos:
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta criada pelo Governo Federal em nome dos trabalhadores para garantir que esses tenham um valor para sacar em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, não ficam sem renda enquanto buscam por um emprego novamente.
Todos os meses, o empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário do trabalhador no FGTS. Mas, não é apenas em caso de demissão sem justa causa que os trabalhadores poderão sacar os valores disponíveis. Por lei, várias são as situações em que o FGTS poderá ser sacado. Confira agora:
Quando pode ocorrer o saque FGTS?
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Em casos de calamidade pública que gere uma necessidade urgente para o trabalhador;
- Falecimento do trabalhador;
- Conta inativa por mais de 3 anos ininterruptos;
- Doenças graves, como HIV, câncer em estágio terminal, dentre outras;
- Aquisição de imóvel próprio;
- Saque extraordinário (quando o Governo libera por conta de decreto ou medida)
Além desses, há o saque-aniversário do FGTS. Nessa modalidade, há a liberação de uma parte do valor do FGTS todos os anos no mês do aniversário. Entretanto, esse saque pode estar com seus dias contados. De acordo com o Ministro do Trabalho Luiz Marinho, ele, juntamente com sua equipe, vai reavaliar essa questão.
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Saque-aniversário FGTS vai acabar?
O novo ministro do trabalho, Luiz Marinho, declarou que pretende reavaliar diversas questões que dizem respeito aos direitos trabalhistas. Por exemplo, a reforma trabalhista deve ser revista por ele e sua equipe. Além disso, o novo ministro também disse que uma de suas pretensões à frente da pasta é acabar com o saque aniversário do FGTS.
De acordo com ele, o FGTS é um fundo criado, especificamente, para quando o trabalhador sofre demissão sem justa causa. Quando há a liberação desse fundo antes, o trabalhador pode vir a ficar sem nenhum recurso quando ocorrer a demissão, enfrentando dificuldades financeiras. Por conta disso, o novo ministro pretende manter apenas o saque rescisão.
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Os trabalhadores também poderiam usar o saque-aniversário do FGTS para o pagamento de empréstimo. Dessa forma, é como se fosse um consignado, em que o valor da parcela desconta desse fundo. De acordo com a Caixa Econômica Federal, desde que a modalidade foi criada, em 2020, mais de 12,6 milhões de trabalhadores contrataram operações de antecipação, que somam R$ 76,8 bilhões em concessões.
Contudo, como o novo ministro pretende acabar com o saque-aniversário do FGTS, não será mais possível realizar essa antecipação. Ainda não houve o cancelamento, resta aguardar os próximos dias para algum outro pronunciamento de Luiz Marinho.
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