A Reforma da Previdência de 2019 mudou a idade mínima para a aposentadoria do INSS, alterando para 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. A medida também estabeleceu uma regra de transição e, em três casos, há modificações que entraram em vigor já a partir deste ano. O contribuinte deve ficar atento a idade mínima, tempo de contribuições e as características do trabalho que faz. Dessa forma veja as regras para se aposentar em 2023:
Os requisitos para se aposentados mudam todos os anos. As regras de transição foram criadas para amenizar o impacto de reforma nos trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho e que podem optar pela forma mais vantajosa na hora de solicitar o benefício.
Regras para se aposentar em 2023
Na regra que determina uma idade mínima progressiva, por exemplo, em 2022, a mulher conseguia se aposentar com 57 anos e seis meses e os homens com 62 anos e seis meses. Em 2023, a idade mínimo sobe para 58 anos para mulheres e 63 anos para os homens.
A norma de pontas também tem mudanças. No caso passado, para se aposentar por esse tipo de transição, era preciso que a soma da idade com o tempo de contribuição fosse de 89 pontos, para mulheres, e 99 pontos, para homens. Neste ano, a soma deverá ser de 920 e 100, respectivamente.
Já na transição da aposentadoria por idade, por exemplo, que trazia mudanças apenas para as mulheres, passa a valer a idade permanente de 62 anos. Em 2022, elas conseguiam se aposentar os 61 anos e seis meses.
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De acordo com uma advogada especialista em Direito Previdenciário o trabalhador não pode ficar sem contribuir, porque com as regras da reforma cada ano a mais no tempo de contribuição do segurado significa aumento do valor do benefício. Ela ainda diz que deve-se ter atenção quem entrou ou saiu de um trabalho antes de completar um mês.
“O contribuinte empregado, que possui carteira assinada, deve se atentar aos meses que recebeu menos que um salário-mínimo, no bruto. Como, por exemplo, começou a trabalhar no meio do mês ou foi demitido antes do final do mês e assim receberá menos que um salário-mínimo bruto, ele deve complementar sua contribuição para o INSS. Com a Reforma passou a ser responsabilidade do próprio empregado pagar o INSS nos meses que seu salário for menor que um salário-mínimo”, explicou.
É válido mencionar que os trabalhadores que cumpriram os requisitos da aposentadoria pelas regras do ano passado, mas ainda não fizeram o pedido. é possível se aposentar pelas normas de 2022.
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Regra da idade mínima progressiva
A idade mínima nessa regra de transição subirá seis meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 anos para homens, em 2027. Já no ano de 2023, as mulheres precisarão ter 58 anos de idade e 30 contribuições para se aposentar e os homens, 63 anos de idade e 30 de contribuições para requerer o benefício.
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Regra por pontuação
Ano Soma: idade com tempo de contribuição (pontos) – Homens
Soma: idade com tempo de contribuição (pontos) – Mulheres
- 2022 99 89
- 2023 100 90
- 2024 101 91
- 2025 102 92
- 2026 103 93
- 2027 104 94
- 2028 105 95
- 2029 105 96
- 2030 105 97
- 2031 105 98
- 2032 105 99
- 2033 105 100
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Ano Soma: idade com tempo de contribuição (pontos) – Professores
Soma:idade com tempo de contribuição (pontos) – Professoras
- 2022 94 84
- 2023 95 85
- 2024 96 86
- 2025 97 87
- 2026 98 88
- 2027 99 89
- 2028 100 90
- 2029 100 91
- 2030 100 92
Regra para aposentadoria por idade
No caso da aposentadoria por idade, a lei já determina que os homens devem ter no mínimo 65 anos de idade. Além disso, deve-se ter no mínimo 15 anos de contribuição. Já a idade mínimo das mulheres é de 62 anos.
O valor da aposentadoria é calculado por meio da média de todos os salários de contribuição.
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Ano Idade do homem Idade da mulher
- 2022 65 61 e seis meses
- 2023 65 62
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