O Supremo Tribunal Federal- STF aprovou uma ação que estava em julgamento e vai beneficiar os aposentados do INSS. Esses beneficiários poderão receber um dinheiro a mais todos os meses por conta de uma mudança nos cálculos do Instituto que prejudicou muitas pessoas. Confira.
A mudança de cálculo do Instituto aconteceu por conta da Reforma da Previdência de 1999. Nesse período, o Instituto descartou as contribuições feitas pelos beneficiários no período antes de julho de 1994. Sendo assim, aqueles que tinham grandes contribuições nesse período de descarte sofreram prejuízos.
Então, o Supremo Tribunal Federal iniciou um julgamento de revisão dos benefícios do INSS. Dessa forma, quem se sentiu prejudicado poderia ingressar com uma ação para pedir a análise das contribuições. Essa ação foi aprovada pelos ministros do STF. Veja como vai funcionar e quem pode solicitar:
STF aprova revisão da vida toda
Por seis votos a cinco, o STF aprovou a revisão da vida toda do INSS. Mas, antes de ocorrer a aprovação, o processo passou por diversas reviravoltas. Durante a pandemia, o processo estava em julgamento no plenário virtual.
Mas, por conta de um pedido do ministro Kassio Nunes Marques, o julgamento reiniciou de forma presencial no plenário. Quando ocorre essa mudança, os votos anteriores não valem mais. Nesse meio tempo, o Ministro Marco Aurélio se aposentou e ele havia dado seu voto favorável. Então, o medo dos beneficiários do INSS era que André Mendonça, o ministro que o substituiu, desse seu voto contrário, não aprovando a revisão da vida toda.
A boa notícia é que o STF considerou os votos do plenário virtual e a revisão da vida toda está valendo. Mas, existem alguns critérios para que os beneficiários possam solicitar.
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Critérios para solicitar a revisão da vida toda
O beneficiário do INSS precisa ter tido as contribuições de antes de julho de 1994 descartadas. Mas, o benefício precisa ter sido concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Além disso, há um prazo de 10 anos para poder solicitar, passado isso, o beneficiário perde o direito. Mesmo que cumpram esses critérios,
Mas, especialistas já alertaram que a revisão da vida toda do INSS pode não ser vantajoso em caso de as contribuições serem menores no período descartado, ou caso o beneficiário tenha contribuído por pouco tempo até ocorrer o descarte. Sempre é melhor buscar um profissional para a realização dos cálculos antes de ingressar com a ação, para analisar se é vantajoso ou não.
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