As medidas provisórias entrarão em vigor após a sua publicação no diário Oficial. No entanto, eles devem ser aprovados pelo congresso Nacional para se tornar lei definitiva. Decretos e ordens entram em vigor imediatamente. Vamos ver o que o presidente Lula já assinou de medidas a seguir!
O que o Lula já assinou de medidas com seu governo?
- Anunciou mudanças em sua política de controle de armas.
- Uma decisão para restabelecer a luta contra o desmatamento.
- Decreto de revitalização do instituto da Amazônia;
- Revogação do decreto que autoriza a mineração em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- A lei garante a participação na educação
- leis que mudam as regras para incluir a sociedade na definição de políticas públicas.
- Solicita à CGU que reconsidere sua decisão de instaurar sigilo de informações e documentos administrativos no prazo de 30 dias;
- Enviou uma carta ao ministro com a proposta de excluir empresas como Petrobras, Carteiros e EBK da privatização.
- Comissionou a Secretaria-Geral de preparar uma proposta para reformular o programa pró-lixo;
- O Ministro do Meio Ambiente é responsável por aprontar propostas de novos arranjos para a delegacia Nacional do Meio Ambiente (Conama).
- Estabelecimento do parlamento da república e ministérios;
- Bolsa família de 600 reais para a família mais pobre.
- Quantidade de emissões de combustível.
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O que mudou no Auxílio Brasil – Bolsa família?
No ano passado, o programa social Auxílio Brasil pagou R$ 400. Às vésperas do período eleitoral, o governo Bolsonaro propôs – e o congresso aprovou – que esse valor fosse aumentado para R$ 600.
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Porém, a proposta orçamentária de Bolsonaro para 2023 garante 405 reais. Diante da promessa de Lula de continuar financiando os R$ 600, a câmara de Comércio sancionou a chamada PEC temporária.
Isso elevou o teto de gastos em 145 bilhões de reais, entre outras coisas. Trata-se de uma garantia de R$ 600 por mês para o programa chamado Bolsa Família.
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E quanto a mudanças que afetam aposentados?
No governo Bolsonaro, houve o corte de investimentos na Farmácia Popular. Então, muitos medicamentos acabaram sofrendo com a diminuição de quantidades e muitas pessoas não conseguiram retirar os medicamentos, tendo que realizar a compra e sofrendo com prejuízos financeiros.
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Uma das medidas do novo governo Lula é a retomada desses investimentos, permitindo que as pessoas tenham acesso aos medicamentos necessários para o seu tratamento.
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