Sem previsão para sair a aprovação do décimo quarto salário em 2023, existem outras formas que podem garantir um abono extra para os idosos. Saiba mais informações:
O décimo quarto salário é um salário extra com previsão no Projeto de Lei n.° 4.367/2020, apresentado por meio do Deputado Federal Pompeo de Mattos. Entretanto, sua tramitação segue parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem perspectiva de votação.
Por esse motivo, apresentamos determinadas situações que podem garantir um abono a mais para a sua renda para esse ano. Continue acompanhando!
Saque dos valores esquecidos do PIS PASEP
Uma das formar de garantir um extra, mesmo sem a aprovação da proposta do décimo quarto salário, pode ocorrer por meio do saque dos valores esquecidos do PIS PASEP. Nesse sentido, se faz necessário, compreender do que se trata as cotas desse abono salarial. Que nada mais é que valores mensais depositados pelo empregador a favor do colaborador entre os anos de 1971 e 1988.
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Os valores mensais eram depositados em uma conta em titularidade do empregado, especialmente, para o repasse do PIS PASEP. Contudo, dia 4 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Federal da República, houve a criação do FAT – Fundo de Amparo do Trabalhador, consequentemente, os valores foram repassadas para um fundo. Direcionado a manutenção de benefícios para o trabalhador, por exemplo, auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego, entre outros.
Entretanto, por meio da Medida Provisória n.° 946, publicada dia 7 de abril de 2020, o fundo do PIS PASEP acabou sendo extinto. Com isso, os valores devidos aos trabalhadores, passaram a integrar o chamado FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, também em nome do próprio trabalhador.
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Em decorrência das mudanças, diversos trabalhadores brasileiros, acabaram sem retirar os valores devidos do PIS PASEP. Sendo assim, segundo a Caixa Econômica Federal, o valor total chegou a R$ 24,6 bilhões, totalizando 10,5 milhões de beneficiários que possuem direito a retirada das cotas.
Por fim, o abono do PIS PASEP, pago anualmente aos trabalhadores da iniciativa privada e pública, respectivamente, corresponde a um salário mínimo, tendo como referência o ano-base. Para esse ano, o valor é de R$ 1.302 (salário mínimo 2023), garantindo um extra para sua renda enquanto o décimo quarto salário não é aprovado.
Saque das Requisições de Pequeno Valor
Por meio das RPVs – Requisições de Pequeno Valor os idosos também podem garantir um dinheiro a mais, enquanto esperam pela aprovação do projeto de lei do décimo quarto salário em 2023. No entanto, para ter direito a esse dinheiro, se faz necessário ter vencido judicialmente, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em ações de concessão ou revisão de benefícios assistenciais e previdenciários.
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Além disso, o valor da causa não pode ser superior a 60 salários mínimos, correspondente ao valor pago por meio das RPVs. Outro detalhe importante, está relacionado a necessidade haver a expedição de uma ordem de pagamento expedida pelo Juiz, para poder receber esses valores.
Os valores equivalem aos atrasados devidos a esses beneficiários pagos pelos TRFs – Tribunais Regionais Federais de cada região. Portanto, a forma de verificar se você tem direito ou não ao lote, é consultar pelo site do Tribunal de protocolamento da ação.
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Saque do cartão benefício do INSS
Outra forma de conseguir um extra sem precisar esperar pela aprovação do décimo quarto salário em caso de urgência, é através do cartão benefício do INSS. Entretanto, o cartão é oferecido apenas para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. Havendo a disponibilização da margem de 5% para contratação, dividida em 30% como limite para compras e 70% para saque em dinheiro.
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Nesse sentido, os valores liberados tem como base o salário de cada beneficiário, se você recebe um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302, libera em torno de R$ 1.253 para saque em dinheiro e cerca de R$ 520 como limite de crédito.
Portanto, como pode ver em nosso conteúdo, mesmo ainda não tendo sido aprovado o pagamento do abono extra do 14º salário, valor de grande expectativa por parte dos aposentados, é possível verificar se você se encaixa em um dos cenários citados para garantir um rendimento extra em 2023.
Enquanto isto, seguimos na expectativa de que o projeto que continua em tramitação no governo seja aprovado e, quem sabe, possa ser pago aos beneficiários do INSS.
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