O BPC (Benefício de Prestação continuada) é um benefício oferecido pelo governo federal aos idosos com mais de 65 anos e pessoas de qualquer idade com deficiência física ou mental. Seu objetivo é ajudar os cidadãos que estão impossibilitados de trabalhar ou conviver com outras pessoas. Este benefício destina-se especificamente a ajudar essas pessoas, que podem ser prejudicadas por sua condição. Saiba mais a seguir!
Pré-requisitos do BPC: quem pode receber?
Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser menor ou igual a 1/4 do salário mínimo (calculo da renda familiar por habitante).
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O beneficiário do BPC e sua família devem estar cadastrados no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes de receber a recompensa. Sem isso não consegue acessar o BPC.
Crianças com deficiência também podem ser incluídas no benefício. Por exemplo, crianças que precisam de cuidados especiais 24 horas por dia podem precisar de ajuda, pois seus cuidadores podem ter uma capacitância reduzida de trabalhar.
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Assim como os adultos e os idosos, as crianças recebem o BPC desde que cumpram as condições estabelecidas para o pagamento do auxílio. Além de pelo menos 2 anos de invalidez, há outra condição para obtenção do valor.
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Isso ocorre porque é uma vantagem para os assalariados de baixa renda. Ou seja, o requerente deve fazer parte de um grupo familiar cuja renda mensal seja menor ou igual a um quarto do salário mínimo per capita. Além disso, o indivíduo deve ter cidadania brasileira (ou portuguesa, desde que comprove que está no Brasil).
Como se inscrever no BPC?
É possível solicitar o BPC nas instituições de Previdência Social (APS) ou por meio da plataforma Meu INSS. O aplicativo está disponível no Google Play para Android e na App Store para iOS. Há também o telefone 135, canal de atendimento do INSS.
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Quem selecione o aplicativo deverá notificar CPF e senha. Dentro do aplicativo, na seção “Novos Pedidos”, é possível enviar vários pedidos, inclusive BPC. Você deve estar inscrito no Cadastro Único.
O Cadastro Único é um registro que todas as pessoas elegíveis para receber benefícios sociais do governo devem ter. Para se cadastrar, o cidadão deve procurar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.
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Baixando o aplicativo CadÚnico, disponível tanto para Android quanto para iOS, é possível atualizar dados e esclarecer outras dúvidas que os subscritores possam ter.
Quais os valores do BPC para 2023?
O valor do BPC é alterado anualmente para atender às definições do salário mínimo, uma ótima notícia em 2022. Isso, pois o salário mínimo de 2023 contem em um aumento de mais de 100 reais para os beneficiários.
Já em 2023 beneficiários do BPC que recebiam antes apenas R$ 1.212 passarão a receber mais de R$ 1.302! Beneficiários do BPC que encontrarem um emprego enquanto recebem o benefício terão acesso ao Auxílio Inclusão.
O que é reembolso BPC?
A outra novidade é que as pessoas com deficiência atendidas pelo BPC podem contar com a possibilidade de reembolso do valor do transporte utilizado para realizar a consulta médica em outras cidades. A alteração também inclui despesas diversas. A medida foi anunciada em novembro de 2022 e entrou em vigor em dezembro do mesmo ano.
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