Abono Extra Pago para Aposentados e Pensionistas
O abono extra, será pago ainda neste ano aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O 14° Salário Emergencial, possuía como previsão de pagamento o ano de 2021, mas devido à discordâncias existentes entre parlamentares do Governo Federal, carência de apoio político e partidário, ocasionou na demora de sua tramitação, ficando assim, sua definição prevista para 2022.
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A proposta referente ao 14° Salário, foi apresentada através do Projeto de Lei de n.º 4367/2020, que possui como autor o Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), ainda no começo do ano de 2020, quando começou a primeira onda da Covid-19 no Brasil. O projeto do abono extra, tem como objetivo, auxiliar os aposentados e pensionistas do INSS, a custear suas despesas nesse período tão conturbado que prevalece a crise econômica.
Atualmente, a proposta do abono extra do 14°, se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, faltando somente a aprovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), para que seja dado prosseguimento no seu trâmite, pois as de mais Comissões pertencentes a Câmara, já realizaram sua aprovação.
Vale destacar, que Projetos de Lei como este do abono extra, exigem uma análise cautelosa, isso pelo fato, de que, os cofres públicos não estão preparados para efetivar o pagamento para milhares de beneficiários. Contudo, pontos de extra importância para que ocorra a liberação do 14° Salário, foram decididos no findar de 2021.
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Durante a apreciação realizada pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação), foi definido a fonte de recursos para custear as despesas referentes ao pagamento do abono extra, bem como, os pontos necessários para que ocorra seu enquadramento na legislação fiscal brasileira.
Nesse sentido, após a aprovação por parte da CCJ, será o Projeto de Lei do abono extra, encaminhado ao Senado Federal, que se ele, não realizar mudanças no texto redacional da proposta, será enviado ao Congresso Nacional, para sua devida promulgação, e posteriormente, repassado ao Presidente da República Jair Bolsonaro, dar o aval e assim sancionar.
Sobretudo, o valor do benefício será de até 2 (dois) salários mínimos, conforme definido pela CFT, ademais, os pagamentos possuem previsão de pagamento para o mês de março dos anos de 2022 e 2023.
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