Em 2023, os beneficiários do INSS poderão receber 2 novos reajustes em seu salário. Além do aumento do piso nacional brasileiro, também haverá a possibilidade de entrar com uma ação judicial para solicitar esse aumento. Confira como funciona.
Esse segundo aumento de salário pode ser por conta da revisão da vida toda do INSS. Mas, para poder solicitar, é preciso atender a alguns critérios. Além disso, há um prazo para poder ingressar com essa ação.
Revisão da vida toda INSS
A revisão da vida toda do INSS é uma ação em que foi aberta no Supremo Tribunal Federal- STF por conta da reforma da previdência de 1999 que descartou as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994. Isso fez com que os beneficiários que tinham grandes contribuições nesse período sofressem com a diminuição do seu salário.
Então, o STF julgou a revisão da vida toda e a decisão foi favorável aos beneficiários, por 6 votos a 5. Sendo assim, quem teve as contribuições descartadas poderá aumentar a sua média salarial ao pedir essa revisão. Mas, é preciso sempre cuidar se isso será vantajoso ou não, pois quem teve poucas contribuições antes de julho de 1994 ou quem tinha os salários mais baixos nesse período, poderá ter a média diminuída se solicitar a revisão.
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Aumento de salário mínimo INSS em 2023
Já quanto ao aumento do salário dos aposentados em 2023, a equipe de transição de Lula, o novo presidente eleito, encaminhou a PEC de transição ao Congresso Nacional com o valor de R$ 1320. Entretanto, ainda não passou por uma análise se há recursos suficientes para continuar com esse valor o ano inteiro.
Dessa forma, o valor de salário mínimo que está valendo é de R$ 1302, de acordo com medida provisória assinada por Bolsonaro ainda em 2022. O INSS já divulgou o calendário de pagamentos para o ano de 2023. Portanto, o primeiro grupo começa a receber no dia 25 de janeiro. Portanto, a partir desse dia, o valor pago já será com o reajuste salarial. Confira agora o calendário completo:
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