Decreto definiu DATAS de PAGAMENTO do 13° Salário do INSS
O Governo Federal, publicou Decreto que define as datas de pagamento do 13° Salário do INSS, destinado aos seus segurados. Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social, realizou a antecipação do pagamento referente ao 13° Salário, que no ano de 2020, ocorreu nos meses de abril e junho. Já, no ano de 2021, o repasse foi efetuado em maio e julho do respectivo ano.
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13° Salário do INSS para 2022:
Devido à antecipação de pagamento do 13° do INSS, ocorrida nos anos anteriores, com a chegada do ano de 2022, os beneficiários do Instituo, estão a cada dia mais apreensivos para receber o tão aguardado abono extra. Assim, o Governo Federal, publicou em 2020, o Decreto de n.º 10.410/2020, com novas normas que regem o 13° Salário.
O decreto, estabelece que o pagamento da primeira parcela, deve ocorrer no mês de agosto, já, a segunda parcela deve ser repassada em novembro, juntamente com o valor do benefício devido ao segurado do INSS. Somente possuem direito de receber o 13° Salário, os beneficiários de aposentadorias, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade, correspondendo a 50% do valor do benefício mensal.
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Pagamento do 13° Salário do INSS:
O pagamento da primeira parcela, referente ao abono do 13° Salário, começará a ser pago nos últimos dias do mês de agosto, sendo contados apenas os dias úteis, o qual, se estende até os 5 primeiros do mês de setembro. Vale lembrar, que os pagamentos, bem como, as datas para ser realizado o repasse, sofrem uma variação, isso se dá conforme o número final do cartão do benefício do INSS.
A previsão de pagamento da segunda parcela, corresponde a diferença existente entre o valor total do abono durante o ano, e a primeira parcela do 13° Salário, sendo paga no mês de novembro, especialmente nos cinco últimos dias do mês, bem como, nos cinco primeiros de dezembro.
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