Confira todos os benefícios do INSS que serão reajustado em 2023, assim como o novo teto previdenciário. Os benefícios pagos pelo INSS foram reajustados a partir do primeiro dia desse mês, conforme a Portaria Interministerial 26, dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
Teto dos benefícios
O INPC anunciado nesta última terça-feira (dia 10) pelo IBGE vai reajustar, por exemplo, o teto dos benefícios pagos pelo INSS (maior valor pago pelo instituto). O valor, que hoje é de R$ 7.087,22 vai subir para R$ 7.507,49 (aumento de R$ 420 em relação aos R$1.212 que era em 2022).
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Salário-família
A variação da inflação em 2022 servirá também para corrigir o salário-família (pago ao trabalhador com filhos de até 14 anos). O benefício atualmente destina-se de forma exclusiva aos que ganham até R$ 1.655,98, tendo em vista um valor de R$ 56,47 por filho. Este valor subirá para R$ 59,82 (agora para quem ganha até R$ 1.754,18).
“O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados”, explica a portaria.
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Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão destina-se exclusivamente aos contribuintes do INSS, considerados cidadãos de baixa renda, na qual são recolhidos à prisão em regime fechado. O pagamento é feito aos dependentes, desde que, no mês da prisão, o trabalhador tivesse renda mensal de até R$ 1.754,18.
Neste caso, os dependentes vão receber o valor único de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023.
Benefícios equivalentes ao salário mínimo
A Portaria Interministerial 26 considerou um salário mínimo de R$ 1.302, de acordo com a medida provisória editada ainda no governo Bolsonaro.
Apesar de o Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso Nacional estabelecer um valor de R$ 1.320 para o piso nacional a partir de 1º de janeiro deste ano, esse valor maior ainda não foi oficializado pelo governo Lula.
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Benefícios acima do piso nacional
O valor da pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase, bem como foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, passa a ser de R$ 1.940,33.
Reabilitação profissional
O valor da diária paga ao segurado ou ao dependente pelo deslocamento, por determinação do Instituto Nacional do Seguro Social, para submeter-se a exame médico-pericial ou a processo de reabilitação profissional em outra localidade, passa a ser R$ 125,45.
Teto das indenizações dos Juizados Especiais Federais
O valor máximo das indenizações judiciais, em caso de decisões dos Juizados Especiais Federais contra o INSS em favor dos segurados, fica limitado em R$ 78.120.
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