O Supremo Tribunal Federal- STF aprovou a revisão da Vida Toda do INSS no dia 1º de dezembro de 2022. Então, os beneficiários do INSS poderão solicitar que haja a inclusão de contribuições descartadas pela reforma da previdência de 1999. Agora também há uma novidade sobre essa ação. Veja agora!
A revisão da vida toda do INSS é uma ação que estava em julgamento no STF para decidir se os beneficiários poderiam incluir as contribuições descartadas em sua média salarial. Na reforma da previdência de 1999, ocorreu o descarte das contribuições anteriores a julho de 1994. Sendo assim, quem tinha grandes contribuições, teve um prejuízo.
Quem pode solicitar a revisão da vida toda do INSS
Não basta que o beneficiário possua contribuições descartadas no período anterior a julho de 1994, também é preciso que ele cumpra alguns requisitos, como: o benefício precisa ter sido concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Além disso, há um prazo de 10 anos para poder solicitar, passado isso, o beneficiário perde o direito.
Em um primeiro momento, o beneficiário poderia solicitar a revisão da vida toda do INSS apenas ingressando com uma ação judicial. Mas, uma novidade foi liberada para os beneficiários através do aplicativo Meu INSS. Entenda:
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Revisão da vida toda INSS pode ser online
A opção da revisão da vida toda online foi incluída no aplicativo Meu INSS. Contudo, o Instituto declarou que ainda não está valendo, pois está aguardando o acórdão para identificar quais providências adotará nas revisões. De acordo com o INSS, apenas foi criada essa opção no aplicativo para diferenciar das demais revisões de benefícios, pois essa exige uma atenção especial. Mas, ainda é preciso aguardar um posicionamento do STF e Procuradoria do INSS.
Revisão da vida toda INSS recebeu algumas críticas
De acordo com especialistas da área, a solicitação da revisão da vida toda online poderá trazer prejuízos para os beneficiários. O motivo é que ainda não há nenhuma normativa para a solicitação dessa revisão. Além disso, os beneficiários do INSS que vão pedir essa revisão, nem sempre serão beneficiados, tudo vai depender dos valores descartados, se eram maiores ou não. Além disso, só é vantajoso para quem contribuiu por bastante tempo antes do descarte.
Os advogados avaliam que não há a possibilidade de o próprio INSS fazer a revisão da vida toda online, de forma administrativa. De acordo com os profissionais da área, essa análise é minuciosa e extrapola as competências dos servidores da previdência. Sendo assim, com a ajuda de advogados, haverá a busca de uma correção de injustiça, onde o beneficiário não terá prejuízos, recebendo aquele valor que, de fato, é o devido a ele.
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