O pagamento do BPC 2023 vai começar no final de janeiro. Esse é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo aos beneficiários. Quem tem direito ao auxílio é o idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
De acordo com dados divulgados, o BPC deve atender cerca de 5 milhões de brasileiros neste ano. Afinal, ele será pago àqueles que não têm condições de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas e que comprovarem baixa renda
Em 2023, o calendário de pagamento do BPC segue as mesmas datas de outros auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social. Portanto, o primeiro pagamento está previsto para começar no dia 25 de janeiro.
Valor do pagamento do BPC 2023
Até o momento, não foi oficializado o valor do salário mínimo. Portanto, segue o pagamento previsto no Orçamento 2023, autorizado pelo antigo governo, de R$1.302.
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Todavia, vale destacar outro ponto sobre o pagamento do BPC 2023. Afinal, existe a possibilidade da liberação do 13° salário, assim como já acontece com outros benefícios do INSS. Essa é uma solicitação do Projeto de Lei 393/22, do deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ). Porém, ainda está em discussão na Câmara dos Deputados.
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Calendário de pagamento
O calendário oficial de pagamentos foi liberado. Veja abaixo:
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Como funciona o BPC
O benefício do BPC não funciona como a aposentadoria. Afinal, para ter direito a ele não é preciso ter contribuído para o INSS. Todavia, diferentemente dos outros valores previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
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Mas para ser qualificado, além das condições citadas no início do texto, a renda por pessoa do grupo familiar precisa ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Ele é calculado de acordo com dados atualizados do CadÚnico, portanto, em 2023, de R$ 325,50.
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