O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou as datas para os pagamentos de atrasados da justiça, esse dinheiro vai ser pago para beneficiários que venceram ações de revisão ou concessão contra o órgão.
Assim, pessoas que tiveram algum problema com seu benefício devido ao INSS deixar de reconhecer um período de contribuição, ou esqueceu de converter tempo especial, ou então algum cálculo errôneo de aposentadorias.
Desse modo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$1,6 Bilhão para pagar essa dívida do INSS com os benefícios previdenciários e assistenciais, assim, 107.012 beneficiários vão ser contemplados através de 82.480 processos vencidos.
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Como vai ser efetuado o pagamento dos atrasados do INSS?
Os pagamentos dos atrasados do INSS vão ser feitos através de Requisições de Pequeno Valor (RPV), uma espécie de requisição de pagamento para entes públicos, devido a uma dívida em que foi reconhecida e julgada através da justiça.
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Desse modo, possibilitando o pagamento à pessoa que ganhou o processo de uma quantia limitado à 60 salário mínimo, ou seja, considerando o salário mínimo de R$1302, no máximo R$78.120.
Quem vai poder receber os atrasados do INSS ?
O CJF distribuiu esse dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRF) de modo a facilitar o pagamento dos atrasados para os beneficiários, desse modo, para consultar se você tem algo para receber, é necessário acessar o site do TRF da sua região, com documentos em mãos e o número do seu processo na justiça.
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Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 670,4 milhões (34.327 processos, com 40.303 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107,3 milhões (5.237 processos, com 7.038 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 236,8 milhões (8.301 processos, com 10.146 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 363 milhões (19.910 processos, com 25.840 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258,3 milhões (14.705 processos, com 23.685 beneficiários)
Fonte: CJF
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