Muitos cidadãos brasileiros não sabem mas o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) está querendo aprovar um projeto que prevê juros para os benefícios atrasados do INSS!
O Projeto de Lei 2753/22 prevê a correção pela inflação mais juros de mora por conta do grande atraso no pagamento de benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Vale destacar que atualmente esse texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, as parcelas devidas devem ser atualizadas por meio da variação que acontece todo mês mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, os juros de mora, continua o texto, devem ser iguais àqueles cobrados dos contribuintes em atraso com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
“O projeto visa superar lacuna legal e garantir critério mais equânime e justo na atualização monetária e nos juros de mora dos benefícios previdenciários”. Afirma o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Entendas mais informações sobre como deve ficar o Projeto de Lei 2753/22 para esse ano de 2023 no artigo em seguida!
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Como funciona a correção dos benefícios em atraso?
Primeiramente, o então deputado destacou que, na origem, a Lei de Benefícios da Previdência Social previa a correção dos benefícios em atraso por meio do INPC. Entretanto, durante o ano de 1994 esse dispositivo foi revogado. Agora, o Regulamento da Previdência Social prevê a atualização pelo índice de reajuste dos benefícios do RGPS.
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Como está a tramitação desse projeto?
Vale destacar que agora esse projeto está tramitando em caráter conclusivo e vai ser analisado por meio das seguintes comissões:
- Seguridade Social e Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois de passar por todas essas comissões o projeto ainda deve ser assinado pelo novo Presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva. Ou seja, esse projeto ainda pode demorar algum tempo para começar a valer!
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Gostou das informações sobre o Projeto de Lei 2753/22 do atual deputado Pompeo de Mattos? Então não deixe de conferir as dicas a seguir para não ficar de fora de nenhuma novidade sobre a tramitação desse grande projeto pra os segurados do INSS!
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