Quem tem direito a revisão artigo 29?
Muitos segurados do INSS se perguntam se têm direito aos pagamentos da revisão do artigo 29, confira aqui se você possui! Confira:
No final de maio de 2021, ocorreu o encerramento dos pagamentos da penúltima parcela de pagamentos atrasados de benefícios por incapacidade que em 2002 a 2009, o instituto calculou os valores abaixo do valor correto. O erro no cálculo acabou por ser nomeado, bem como a revisão dos auxílios e revisão do artigo 29.
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Os pagamentos do artigo 29, são feitos automaticamente, mas isso não significa que todos os beneficiários elegíveis do INSS acabarão sendo cobertos por esses valores. O próximo lote acontecerá em maio de 2022 e será o último lote de pagamentos dessa revisão.
A parcela de 2022 será para os segurados tiveram algum erro em seus pagamentos, que tinha até 45 anos em 17 de abril de 2012, não recebia na época o pagamento de algum benefício previdenciário e têm direito a pagamentos superiores a R$ 6.000,01.
O parcelamento é resultado de um acordo que o governo federal firmou em 2012, a respeito de uma ação pública, iniciadas pelo Ministério Público e pelo Sindnapi. O acordo posteriormente admitiu que houve erro de interpretação do artigo 29, inciso 2 da Lei nº 8.213/1991, o que resultou na não eliminação das 20% menores contribuições feitas pelos contribuintes.
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Pagamentos de 2021 e deste ano
Pagamentos em 2021:
O artigo 29 em 2021, foi pago para os segurados que em até 17 de abril do ano 2012, se enquadrava nas seguintes condições:
- Tinha até 45 anos de idade;
- Acabou tendo erros no cálculo do seu respectivo benefício;
- Possuía o direito a um atraso de até R$6.000.
Pagamentos de 2022:
Em 2022, o artigo 29 será pago para os segurados que até 17 de abril de 2012, se enquadrava nas seguintes condições:
- Tinha até 45 anos de idade;
- Acabou também tendo o erro no cálculo do seu respectivo benefício;
- Possuía o direito a um atraso de até R$6.000.
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