Tem muito dinheiro esquecido nos bancos. Afinal, são mais de R$10 milhões parados! Mas o Governo Federal usará no orçamento da União em 2023, cerca de R$23 bilhões de ativos do PIS/Pasep, que não foram sacados pelos beneficiários. A iniciativa foi aprovada em dezembro do ano passado por meio da PEC 32/2022, conhecida popularmente como PEC do Estouro.
Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o objetivo é iniciar a recuperação fiscal das contas públicas. Porém, essa medida foi compreendida como prejudicial ao trabalhador, de acordo com a Defensoria Pública da União.
Veja o que está em questão e como recuperar o seu valor, se ele está esquecido. Boa leitura!
Dinheiro esquecido no PIS/Pasep
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, administradores do dinheiro relacionado ao PIS/Pasep, informaram que existem cerca de R$24,8 bilhões disponíveis no fundo. Mas muitos ainda não sacaram o dinheiro esquecido.
Afinal, 10,5 milhões de brasileiros tiveram cotas liberadas em 2019. Portanto, o valor esquecido é resultante de contratos via CLT ou de serviço público entre 1971 e 1988.
Resumidamente, o fundo PIS/Pasep teve extinção em 2020, no entanto, seu patrimônio teve transferência para o FGTS. Mas se não houver saque em até 3 anos, fala-se até em incorporar o valor ao patrimônio da União.
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Uso dos valores pelo Governo
O uso do dinheiro esquecido pelo Governo Federal deve ser publicado no Diário Oficial da União. Caso contrário, ele não pode ter acesso a esse valor.
Portanto, lista-se as contas e se dá o prazo de 60 dias para o saque dos beneficiários. Mas antes que isso aconteça, o trabalhador precisa se atentar aos possíveis fundos que ainda pode haver.
Como consultar os valores?
Para o trabalhador consultar se há dinheiro esquecido, basta acessar o aplicativo FGTS ou ir até uma agência da Caixa. Todavia, pelo aplicativo é possível indicar uma conta de outro banco para o recebimento.
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Mas se o beneficiário for falecido, o dependente legal pode acessar o aplicativo, ir em “Meus saques” e em “Outras situações de saque”. Depois basta escolher a opção “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”.
Então, basta aguardar a liberação do valor.
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