14° Salário: Datas e Valores já estão CONFIRMADOS
O 14° Salário, já possui datas e valores confirmados, para serem pagos aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, ainda neste ano de 2022. Este ano, é visto com decisivo para os cidadãos brasileiros, em relação ao recebimento do 14° Salário. Isso porque, como não houve tempo hábil, para aprovação e liberação nos anos de 2020 e 2021, ficou para ser concluído agora em 2022, a partir de 02 de fevereiro, quando retorna as atividades parlamentares.
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O Deputado Pompeo de Mattos do PDT/RS, apresentou o Projeto de Lei n.º 4367/2020, que trata sobre a liberação do 14° Salário, ainda no início de 2020, quando começaram os primeiros surtos de Covid-19 no Brasil. Nesse sentido, foi criado como forma de ajuda aos segurados do INSS, durante o enfrentamento do período de calamidade pública, para que assim, conseguissem manter uma boa qualidade de vida.
Contudo, o Projeto, ficou por um longo período sem movimentação na Câmara dos Deputados, vindo apenas a vir em pauta e serem tomadas decisões importantes, no final de 2021, quando ocorreu aprovações por parte de quase todas as Comissões, faltando apenas a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Durante a apreciação feita pela CFT, Comissão de Finanças e Tributação, pontos importante foram estabelecidos, como a decisão da fonte recursal que irá amparar os gastos do repasse, seu enquadramento na legislação fiscal brasileira e o valores e datas de pagamento do benefício.
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O 14° Salário do INSS, poderá ser pago de duas maneiras, a primeira estabelece que o valor, deverá ser equivalente ao 13° Salário do beneficiário. Já, a outra maneira que poderá ser pago, será o valor do salário mínimo, mais a diferença do piso e do teto do INSS, para aqueles segurados que recebem mensalmente mais de um salário mínimo.
Assim, os segurados do Instituto, que poderão receber o 14° Salário, além dos aposentados e pensionistas, são os beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. O qual, deverá ser pago no mês de março dos anos de 2022 e 2023.
Atualmente, a proposta se encontra na CCJ, aguardando a sua análise e aprovação por parte desta Comissão, sendo aprovada, será encaminhada para o Senado federal. Após, o Senado deverá apreciar e se não modificar o Projeto, será repassado para o Congresso Nacional promulgar, posteriormente, para a sanção do Presidente da República.
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