Os beneficiários do INSS que ingressaram com ações judiciais contra a Autarquia poderão receber nesse lote liberado agora. Esses pagamentos são referentes às requisições de pequeno valor- RPVs. Veja como consultar se você tem direito a essa grana extra do INSS.
As RPVs são referentes às ações judiciais que não passam de 60 salários mínimos. Já as que ultrapassam esse valor são pagas por meio de precatórios. Para que os beneficiários possam receber, é preciso que a ação já tenha sido julgada, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
Ao todo, de acordo com a Previdência Social, o valor disponibilizado para o pagamento das ações é de R$ 1,6 bilhão. O Conselho de Justiça Federal- CJF faz a distribuição dos valores para cada Tribunal Regional Federal- TRF fazer o pagamento para o cidadão que tem direito.
Como consultar se vai receber a grana extra do INSS
O pagamento dos atrasados INSS é de responsabilidade dos TRFs (Tribunais Regionais Federais). Então, para consultar os valores e quando vai receber, é preciso acessar o site do TRF correspondente a onde você abriu o processo. Veja em seguida o link para realizar essa consulta:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique para consultar aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique para consultar aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique para consultar aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique para consultar aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique para consultar aqui.
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TRF 4 já está liberando a grana extra do INSS
O tribunal da 4º região (que atende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) já começaram a pagar os valores a partir do dia 17 de janeiro de 2023. Então, nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil que estiverem atendendo, o pagamento ocorrerá de forma presencial, tanto das varas federais quanto das varas estaduais no âmbito da competência delegada, estes mediante apresentação do alvará de levantamento a ser expedido pelo juízo da execução.
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Como vai funcionar o pagamento da grana extra do INSS no TRF 4
Os beneficiários do INSS que pertencem a esse TRF e tenham a ordem de pagamento das RPV expedida no mês de novembro, poderão receber os valores a partir de 17 de janeiro. No site do tribunal, há uma aba adicionada para agilizar os pagamentos. Para esse tribunal, o valor disponibilizado é de R$ 427 milhões.
No processo originário chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos.
Contudo, para as RPVs cujo processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados citados em seguida, para permitir ao banco a transferência dos valores à conta indicada no alvará. Mas, os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver depositado no Banco do Brasil.
Confira, em seguida, os dados necessários:
– banco;
– agência;
– número da conta com dígito verificador;
– tipo de conta;
– CPF/CNPJ do titular da conta;
– declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.
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