Tem direito a 8 benefícios, isenções e gratuidade para idosos todas as pessoas com 60 anos ou mais. Veja agora quais são elas! Idosos podem poupar um bom dinheiro do orçamento doméstico valendo-se de alguns direitos que eles nem sempre conhecem. Grande parte desses direitos está assegurada no Estatuto do Idoso, que recentemente completou 18 anos.
É válido mencionar que idosos possuem garantias legais e que podem ser usadas, contudo, muitas vezes eles não possuem conhecimento sobre elas. Saúde, transporte, habitação e lazer são alguns exemplos de garantias gratuitas para idosos com mais de 60 ou 65 anos, em determinados casos.
Confira a seguir a gratuidade para idosos de alguns direitos:
IPTU
Em determinadas cidades, os idosos possuem isenção no IPTU. O direito pode variar de acordo com a idade e valor do imóvel. Na capital paulista, por exemplo, é necessário antes de mais nada:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Não possuir outro imóvel no município;
- Utilizar o seu único imóvel como residência;
- Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos (R$ 3.300), para isenção total;
- Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos (R$ 5.500) para isenção parcial; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel ser de até R$ 1.369.813.
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Para saber se tem esse direito na sua cidade e quais são as regras, é preciso consultar a secretaria da fazenda local.
Imposto de Renda
Todos os idosos com mais de 65 anos tem direito a uma isenção extra na declaração de imposto de renda. Além dessa isenção normal de R$1.903,98 por mês, o aposentado ou pensionista conta com outra faixa de isenção de igual valor.
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Atendimento preferencial
De acordo com o Estatuto do Idoso, as pessoas com 60 anos ou mais devem ter atendimento preferencial imediato e individual nos órgãos públicos e privados na qual prestam serviços à população em geral.
Justiça
Além de tudo isso já citado, os idosos também tem direito à prioridade aos processos e procedimentos realizadas na administração pública, instituições financeiras, empresas prestadoras de serviços públicos e Atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
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Meia entrada
Para os maiores de 60 anos de idade desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos.
Transporte
Gratuidade para idosos com 65 anos em transportes coletivos urbanos é garantido pelo estatuto. Para isso, basta apresenta qualquer documento pessoal que comprove a idade. Além disso, é necessário que 10% dos assentos desses transportes sejam para os idosos.
Também deve ser reservado 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para as pessoas com mais de 60 anos.
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Gratuidade para idosos nos medicamentos
É dever do poder público, fornecer de forma gratuita medicamentos, especialmente os que são de uso contínuo.
BPC/LOAS
Todos os idosos que não possuem como prover com o seu próprio sustento, na qual comprovem baixa renda mensal, tem direito ao BPC/LOAS, que é um benefício assistencial de um salário mínimo pago mensalmente.
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