Com a data de pagamento do PIS/PASEP 2022 se aproximando, as pessoas costumam ter dúvidas sobre o funcionamento desse programa de abono salarial. Isso porque, além de não ser algo bem explicado, houve algumas mudanças que deixaram os empregados com interrogações.
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A principal mudança que temos que se fala em PIS/PASEP é na data de pagamento, pois de acordo com o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) o pagamento em 2022 não será no segundo semestre, mas sim no primeiro.
Diferenças no PIS/PASEP 2022
Em primeiro lugar, é importante diferenciar os dois programas, pois ao contrário do que a grande maioria dos servidores pensa, esses benefícios não são exatamente iguais.
O PIS significa Programa de Integração Social e se assegura através da Lei Complementar nº 7/1970. Continuando, esse benefício tem direcionamento para aqueles trabalhadores que estão na iniciativa privada e recebem sua remuneração por meio da Caixa Econômica Federal.
Em contraste, o PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e está garantido pela Lei Complementar nº 8/1970, ou seja, a mesma lei do PIS. Além disso, a responsabilidade de administrar o PIS é do Banco do Brasil e é direcionado aos servidores públicos.
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Entre os anos de 1971 e 1988 as empresas e órgãos públicos depositavam os valores do benefício em nome de cada funcionário e em contas individuais do fundo PIS/PASEP. Então cada empregado tinha uma cota deste fundo.
Porém, hoje o sistema funciona de uma maneira diferente. As pessoas que trabalharam como contratado em empresa ou servidor público antes de 4 de outubro ainda tem uma conta no fundo PIS/PASEP mas atualmente esse fundo funciona de maneira conjunta.
Valores do PIS/PASEP 2022
Existe um valor mínimo e máximo para os valores do pagamento do PIS/PASEP 2022 aos trabalhadores empregados nas conformidades da CLT.
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Ainda no ano de 2021 o teto desse benefício era de um salário mínimo, ou seja, R$1.100,00. Contudo, como temos um salário mínimo fixado em R$1.212,00 em 2022, os valores atualizados do PIS/PASEP a partir de 12 meses de trabalho são:
- 1 mês: R$101,00
- 2 meses: R$202,00
- 3 meses: R$303,00
- 4 meses: R$404,00
- 5 meses: R$505,00
- 6 meses: R$606,00
- 7 meses: R$707,00
- 8 meses: R$808,00
- 9 meses: R$909,00
- 10 meses: R$1.010,00
- 11 meses: R$1.111,00
- 12 meses: R$1.212,00
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